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Angola

Tribunal de Luanda mantém ativistas angolanos em prisão domiciliária

O Tribunal de Luanda decidiu manter em prisão domiciliária os ativistas angolanos acusados de atos preparatórios para uma rebelião, informou fonte da defesa, após notificação da decisão. A defesa vai recorrer.

O grupo de advogados de defesa dos ativistas, já garantiu que na próxima segunda-feira (22.02), vai interpor recurso no Supremo Tribunal.

Segundo o advogado Luís Nascimento, o tribunal não apresentou nenhum fundamento. "A fundamentação que eles apresentam é mais retrógrada do que aquelas que apresentaram na acusação. Vamos interpor recurso na segunda-feira, para o Tribunal Supremo. A medida de coação da prisão domiciliária foi uma medida imposta pelo Tribunal Constitucional e o tribunal que está a julgar não defendia está posição" disse o advogado que considera de ilegal a decisão do Tribunal.

Angola Anwalt Luís do Nascimento

Advogado Luís do Nascimento

Recorde-se, que a defesa tinha apresentado na terça-feira (16.02.) um requerimento pedindo a libertação sob termo de identidade e residência para os 14 em prisão domiciliária - um outro que estava neste grupo, Nito Alves, foi entretanto condenado por injúrias, em processo sumário, a seis meses de prisão efetiva -, enquanto decorre o julgamento do processo.

Segundo a legislação sobre as medidas cautelares - que a 18 de dezembro permitiu a passagem dos ativistas ao regime de prisão domiciliária -, as medidas de coação teriam de ser reavaliadas ao fim de 60 dias, com a defesa a alegar, no requerimento, que estavam reunidas as condições para a liberdade provisória.

A decisão do tribunal de manter em prisão domiciliária os ativistas, deixou triste os familiares e outros cidadãos que almejavam ver os ativistas a responderem no julgamento em liberdade. Neste caso se o recurso que a defesa vai entregar for negado, os jovens vão continuar privados de liberdade, presume-se até a sentença.

Angola Medien Prozess Aktivisten in Luanda - Gericht

Tribunal de Luanda

Falando para a DW África, o ativista Albano Capiñala é de opinião que a justiça Angola sairia a ganhar se ordenasse a libertação dos jovens acusados de tentarem promover uma rebelião contra o governo de José Eduardo dos Santos.

" Mandem os nossos compatriotas para casa. Já está provado que aquela acusação foi um equívoco dos agentes dos serviços secretos. Eles só queriam roubar dinheiro ao presidente José Eduardo dos Santos."

Dos 17 réus neste processo, que envolve acusações em julgamento no Tribunal de Luanda de preparação de rebelião e atentado contra o Presidente angolano, 15 estiveram em prisão preventiva entre junho e 18 de dezembro, data em que as medidas de coação foram revistas, com a entrada em vigor nesse dia da nova legislação sobre medidas cautelares.

Outras duas jovens acusadas neste processo permanecem em liberdade.

Ouvir o áudio 02:01

Tribunal de Luanda mantém ativistas angolanos em prisão domiciliária

"Entretanto, a audiência continua na próxima terça-feira, 23 de fevereiro, com os esclarecimentos dos declarantes arrolados no processo.No edital do jornal de Angola do dia 12 deste mês, o tribunal de Luanda notificou várias personalidades como Rafael Marquês, Marcolino Moco, Makuta Nkondo, Liberty Chiaka e os membros do MPLA José Aníbal Rocha e José Maria. Também foram notificados os cidadãos Agatão Dongala Camati e Domingos Francisco, ambos tidos como pessoas que fizeram as denúncias das reuniões dos jovens ativistas.



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