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Angola

Tribunal de Luanda julga 37 cidadãos acusados de tentativa de golpe de Estado

Arrancou o julgamento de 37 suspeitos de crimes de associação criminosa e tentativa de golpe de Estado, no Tribunal Provincial de Luanda. A defesa nega as acusações e exige justiça.

Provinzgericht in Luanda (Tribunal Provincial de Luanda) (DW/N. Sul d'Angola)

Tribunal Provincial de Luanda

O Tribunal Provincial de Luanda começou esta sexta-feira (02.12) a julgar 37 cidadãos acusados de crimes de associação criminosa e de tentativa de golpe de Estado contra o Presidente da República. A defesa, constituída por três advogados da organização não-governamental Mãos Livres, nega as acusações que pesam sobre os seus constituintes e exige justiça.

A sessão desta sexta-feira começou com a leitura dos articulados do "processo dos 37", na presença de advogados de defesa, familiares e órgãos de comunicação social. 

Os arguidos, detidos pela Polícia Nacional na noite de 30 de janeiro, por alegada tentativa de assalto ao Palácio Presidencial, na madrugada seguinte, são, na sua maioria, militares desmobilizados das Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA), braço militar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA),durante a guerra civil, que terminou em 2002. 

De acordo com a justiça angolana, a premeditação dos crimes de que são acusados os antigos membros das FALA remonta a 2013. Mas apenas em 2016 foram detidos por alegada tentativa de golpe de Estado.

Segundo a acusação apresentada na 14.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, os arguidos são acusados de posse ilegal de arma de fogo. A defesa, por sua vez, afirma que "as armas e catanas apreendidas pertenciam ao réu Celestino Leonardo, que pretendia constituir uma empresa de segurança, sendo que o restante desconhecia das mesmas, pelo que não devem ser todos criminalizados por posse ilegal de arma".

Sebastião Assarreira, um dos advogados de defesa, diz que, em momento algum, os seus constituintes pretenderam levar a cabo um golpe de Estado contra o Presidente da República. Os 37 detidos pretendiam, sim, realizar uma manifestação para exigir a sua inserção na Caixa de Segurança Social.

Angola Tribunal Provincial de Luanda (DW/P.B. Ndomba)

Tribunal Orovincial de Luanda (Angola)

"O grosso dos elementos que vieram das provincias não foram encontrados com armas nenhumas. Mesmo a deslocação do réu Celestino para ir ao local da manifestação não se fez transportar de armas".

Grupo denominado "Linha Estrela Brilhante"

O juiz da causa, João António Eduardo Agostinho, disse que, em 2014, alguns réus criaram, no muncipio de Cacuaco, o grupo denominado "Linha Estrela Brilhante" com o objetivo de recrutar cidadãos visando destituir do cargo o Presidente da República, José Eduardo dos Santos. Um plano, entretanto, frustrado, com a detenção dos supostos agentes do crime.

De acordo com a acusação, para atingir o Palácio Presidencial na cidade alta, os réus estavam munidos de 8 armas de fogo e 26 catanas. A defesa nega estas acusações, sublinhando, na voz de Sebastião Assarreira, que "no momento da detenção, não foram encontradas armas. Só havia duas pessoas que tinham conhecimento da existência das armas. Foram compradas três anos antes porque pretendiam ter uma empresa de segurança. Por não terem capacidade financeira, ficaram por aí".

Após a sessão do julgamento, os jornalistas questionaram a defesa sobre o destino das catanas encontradas. "Segundo o réu Celestino, as catanas iam ser levadas para a sua quinta porque tem trabalhadores lá a funcionar", respondeu Sebastião Assarreira.

Para além dos crimes de associação de malfeitores, atentado contra o Presidente Eduardo dos Santos em forma frustrada, os 37 são ainda acusados de outros crimes. A defesa quer a individualização dos delitos.

Prozess gegen Aktivisten in Angola (picture-alliance/dpa/P. Juliao)

Julgamento de ativistas angolanos (16.11.2015)

"Para além de crimes de associação também tem outros crimes: falsificação de documentos autênticos. Nestes moldes, pedimos que seja individualizado por causa do grau de participação também".

Mais um "processo" sobre Golpe de Estado

Este é o segundo processo com alegações de golpe de Estado no espaço de dois anos. Em março deste ano, 17 jovens foram condenados a penas entre dois a oito anos de prisão por crime de associação de malfeitores e de rebelião quando foram encontrados a ler o livro do Norte-americano Sharne Sharp intitulado  "Da Ditadura à Democracia".

É possivel realizar um golpe de Estado com oito armas e 26 catanas? Foi a pergunta que alguns familiares fizeram no fim da sessão. O julgamento é retomado na próxima segunda-feira, no Tribunal Provincial de Luanda.

UNITA diz que o caso de antigos militares é uma "cabala"

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) classificou como uma "cabala" o anúncio da detenção e julgamento de um grupo de alegados antigos militares daquele partido pela tentativa de atentado contra o Presidente da República. A posição foi expressa pelo porta-voz do segundo maior partido da oposição angolana, Alcides Sakala.

Sakala negou qualquer ligação do partido com a situação, realçando que no ano passado aquela força política, na voz do seu antigo secretário-geral, Vitorino Nhany, tinha já denunciado a criação do referido grupo, pelos serviços de inteligência de Angola, "na tentativa de procurarem sacar algum dinheiro dos cofres do Estado para justificar uma determinada ação contra a UNITA".

Alcides Sakala ACHTUNG SCHLECHTE QUALITÄT (DW/João Carlos)

Alcides Sakala, da UNITA

"Isto foi no ano passado, depois evoluiu até janeiro, quando surgiram aquelas informações sobre isto. Este processo ficou quase esquecido até que surge agora", referiu.
Questionado se a UNITA foi alguma vez chamada a prestar algum esclarecimento no âmbito das investigações, o dirigente e deputado negou.

"Porque não temos absolutamente nada a ver com sito, porque já denunciamos naquela altura que era mais uma tentativa de desviar a atenção da opinião pública nacional da situação que o país estava a viver então, e que continua a divisar-se", disse Sakala.

Ambiente de medo

Ouvir o áudio 02:51

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Para aquele membro da UNITA, trata-se de "mais um artifício do Executivo angolano para se criar um ambiente de medo". "Numa altura em que se falam de manifestações, que a sociedade civil vai organizar e que o país prepara-se para realizar eleições no próximo ano", sublinhou.

Acrescentou que a UNITA está a fazer um apelo à serenidade e à manutenção da vigilância, ao mesmo tempo que reafirma a vontade do partido de dar a sua contribuição para a consolidação da paz em Angola e a criação efetiva de um estado de direito e democrático.

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