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Angola

Tribunal dá aval a mais dois partidos na coligação angolana CASA-CE

Tribunal Constitucional concluiu que estão preenchidos os requisitos e observados os procedimentos legais para a integração de mais dois partidos políticos na Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral.

O acórdão do Tribunal Constitucional sobre o pedido, submetido na segunda-feira (08.05.) pela Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE) para a  integração dos partidos políticos Bloco Democrático (BD) e Partido Democrático para o Progresso e Aliança Nacional de Angola (PDP-ANA), foi proferido na quinta-feira (11.05.).

O tribunal refere no seu acórdão que os presidentes dos quatro partidos que integram a CASA-CE: PADDA-AP, PPA, PALMA e PNSA reuniram-se na segunda-feira e deliberaram favoravelmente, por maioria qualificada pela integração das duas novas forças política.

Renovação da CASA-CE

Num outro acórdão, o Tribunal Constitucional julgou procedente o pedido de renovação da coligação CASA-CE, subscrito pelos quatro partidos, para a integração do BP e PDP-ANA, passando a seis as forças políticas que agora integram a coligação.

Angola Abel Chivukuvuku (DW/Nelson Sul de Angola)

Abel Chivukuvuku, líder da CASA-CE

O tribunal considera que os requerentes, enquanto partidos políticos que subscreveram inicialmente o pacto político de constituição da coligação CASA-CE, têm legitimidade para requerer a sua renovação.

O acórdão sublinha que os requerentes rubricaram o convénio de renovação da coligação a que designaram por "Pacto de Renovação do Acordo Constitutivo da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral, CASA-CE".

A CASA-CE, a terceira força política mais representativa em Angola, realiza esta sexta-feira (12.05.) a sua reunião do Conselho Deliberativo Nacional, devendo formalizar a entrega das listas no Tribunal Constitucional, a seguir a este encontro, última semana de receção de candidaturas.

Angola contará com 9.317.294 eleitores nas eleições gerais de agosto, segundo dados oficiais que o Ministério da Administração do Território entregou à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana.

CASA-CE promete reforma da Constituição após eleições gerais

Uma reforma da Constituição, garantir autossuficiência alimentar e integrar crianças fora do sistema de ensino em Angola fazem parte dos "vinte compromissos para a governação", no âmbito das eleições gerais de agosto, apresentados hoje pela coligação CASA-CE.

Wahlkampf Angola (picture-alliance/dpa)

Campanha eleitoral da CASA-CE (2012)

Os pontos que dão corpo ao programa de governo da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) 2017/2022 foram apresentados em Luanda pelo presidente daquela formação política, Abel Chivukuvuku, durante a abertura da segunda reunião ordinária do conselho deliberativo nacional.

"Conquistar a autossuficiência alimentar em produtos básicos em cinco anos de governação e erradicar a pobreza extrema em 10 anos, com planeamento e implementação rigorosa, transparência, vocação social e firme luta contra a corrupção e contra o desperdício", disse.

Abel Chivukuvuku assumiu ainda o compromisso da CASA-CE em integrar as crianças que estão fora do sistema de ensino público em cinco anos, além de "implementar estratégias dinâmicas para a redução as assimetrias regionais" e da "garantia universal de bolsas de estudo, emprego e habitação".

A garantia da paz, da integridade territorial, da unidade nacional, harmonia, liberdade, ordem, igualdade de oportunidades e justiça social fazem igualmente parte dos "vinte compromissos para a governação da CASA-CE", onde o seu líder garante também a "construção de um Estado verdadeiramente democrático e de direito, com efetiva separação de poderes"

Mendes de Carvalho eröffnet Wahlkampf der Oppositionspartei CASA-CE (Quintiliano dos Santos)

Campanha eleitoral da CASA-CE (2012)

.De acordo com Abel Chivukuvuku, aquela coligação compromete-se em desenvolver políticas e práticas macroeconómicas estabilizadoras, atrativas ao investimento e fomentadoras do empresariado nacional e para cativar investimento externo.

Uma reforma constitucional, através de um "processo inclusivo", constam igualmente do programa da CASA-CE: "Quanto ao modelo de Estado, quanto ao sistema de Governo, quanto ao modelo de eleição direta do Presidente da República e quanto a solução pacífica do diferendo sobre Cabinda", asseverou.

FNLA formalizou candidatura às eleições gerais de Angola

A Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) já formalizou a sua candidatura às eleições gerais do país, de 23 de agosto, confirmando como cabeça de lista candidato a Presidente da República, o líder do partido, Lucas Ngonda.

O histórico partido, que enfrenta desde há vários anos uma cisão devido a desentendimentos entre os seus militantes, entregou no Tribunal Constitucional a sua candidatura em 33 pastas, com as listas dos 275 candidatos e 17.500 assinaturas de apoiantes, acima das 15.000 exigidas por lei.

Em declarações à imprensa no final do ato, o secretário-geral da FNLA, Pedro Dala, referiu que o terceiro dos movimentos históricos de libertação nacional, não sentiu qualquer dificuldade para reunir o número de assinaturas exigidas.

Para estas eleições, Pedro Dala disse que foram traçadas estratégias para que os resultados superem os alcançados nos pleitos eleitorais anteriores, de 2008 e 2012.

"Estamos a trabalhar para que a gente saia desse clima e também estamos a prometer ao nosso povo que essas eleições serão diferentes de todos os tempos. Estamos confiantes que desta vez vamos ultrapassar os resultados alcançados nas eleições passadas", salientou.

 

 

 

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