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Internacional

Tribunal Constitucional do Uganda derruba lei anti-homossexual

A sentença do Tribunal Constitucional ugandês deu razão aos ativistas que em março apresentaram queixa contra a nova legislação. Mas a Procuradoria anunciou que vai recorrer da decisão junto do Tribunal Supremo.

O ambiente era tenso no grande auditório do Tribunal Constitucional em Kampala.

Antes da sessão começar, o pastor Martin Ssempa, um dos mais famosos homófobos do país, rezava em voz alta. Ssempa estava entre as mais de cinquenta pessoas que foram assistir à leitura da sentença sobre a chamada lei anti-homossexual. A lei previa punições draconianas para as relações sexuais entre pessoas do mesmo género e causou indignação entre a comunidade internacional.

A iniciativa legislativa foi debatida no Parlamento ugandês durante cinco anos e acabou por ser promulgada em dezembro de 2013. Quando entrou em vigor em fevereiro passado, depois de assinada pelo Presidente Yoweri Museveni, a polícia passou a fazer buscas em locais de encontro de homossexuais, o que levou ativistas e advogados a depor uma queixa no Tribunal Constitucional, em março.

Verfassungsgericht in Uganda kippt Anti-Homosexuellen-Gesetz

Tribunal Constitucional ugandês anulou a lei anti-homossexual

A queixa apontava a ilegalidade da lei anti-homossexual, cuja passagem pelo Parlamento não obedeceu às regras, uma vez que não estiveram presentes suficientes deputados na votação. Os juízes aceitaram a argumentação.

"A Presidente do Parlamento tem a obrigação de velar pela presença de um quórum. Por isso, concluímos que agiu de forma ilegal", disse um dos juízes.

Marco histórico para direitos humanos

Os ativistas ugandeses consideram esta sentença um marco histórico para os direitos humanos. Ao sair do tribunal, Jaqueline Kasha agitava a bandeira arco-íris, símbolo da comunidade gay. A sua satisfação era notória: "A sentença prova que a Justiça ugandesa é independente. E que ninguém deve ter medo de lutar pelos seus direitos em tribunal", afirmou.

Agora é tempo de festejar, diz a ativista, antes de voltar novamente à batalha nos tribunais. "Sabemos que a vitória é temporária. O caso vai a revisão no Tribunal Supremo. Mas, para já, a lei deixou de vigorar até que haja uma decisão definitiva. Vamos celebrar depois de tantos meses de luta."

Independência da Justiça posta em causa

Os defensores da lei anti-homossexual deram largas à sua indignação pela sentença, sobretudo o pastor evangélico Martin Ssempa. O líder religioso acredita que os homossexuais são possuídos pelo demónio. E a decisão judicial, para ele, não passa de uma manobra política.

"É caso para perguntar se o nosso país é mesmo independente. Apelo ao Parlamento para que investigue a independência da nossa Justiça", afirmou Ssempa. "O país e os nossos filhos deixaram de ser protegidos pela lei. Isto estabelece um precedente. Por isso, o Parlamento tem de investigar."

Ouvir o áudio 03:33

Tribunal Constitucional do Uganda derruba lei anti-homossexualidade

Ssempa argumenta que a sentença foi pronunciada ao cabo de apenas três dias de processo, quando no Uganda o sistema judicial costuma levar semanas ou meses até chegar a uma decisão.

Na próxima segunda-feira (04.08), começa em Washington a cimeira Estados Unidos da América - África, para a qual o Presidente norte-americano, Barack Obama, convidou muitos líderes africanos, incluindo o seu homólogo ugandês Museveni.

As relações entre os dois países estão tensas desde a promulgação da lei anti-homossexual. Washington cortou a ajuda militar e financeira, e vedou a entrada no país a alguns ugandeses. Por isso, o pastor Ssempa pergunta se Museveni não terá encomendado a sentença para facilitar a sua missão na próxima semana.

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