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Internacional

TPI atribui pela primeira vez indemnização a vítimas de crimes de guerra

Tribunal Penal Internacional decidiu que vítimas individuais do ex-líder militar congolês Germain Katanga, condenado em 2014 por crimes de guerra e contra a humanidade, deverão receber uma compensação simbólica.

Na sua decisão divulgada esta sexta-feira (24.03) o Tribunal Penal Internacional (TPI) opinou ainda que centenas de milhares de euros sejam destinados a reparações coletivas em Bogoro, aldeia que sofreu o ataque das tropas do ex-líder militar congolês Germain Katanga.

Trata-se da primeira vez que o TPI emite uma ordem pela qual vítimas diretas ou parentes de vítimas de condenados por este tribunal internacional devem receber uma compensação económica individual.

Germain Katanga Internationaler Strafgerichtshof Den Haag ARCHIV 2009 (Michael Kooren/AFP/GettyImages)

Germain Katanga

No entanto, a quantidade de dinheiro para as 297 vítimas individuais será "simbólica", segundo disse o juiz francês Marc Perrin de Brichambaut, que quantificou em 231,41 euros o valor que corresponde a cada uma delas.

Na mesma ordem, o TPI quantificou em 3,4 milhões de euros, os danos produzidos pelas tropas de Katanga, que atacaram e saquearam em 24 de fevereiro de 2003 a aldeia de Bogoro, na República Democrática do Congo, e assassinaram cerca de 200 pessoas.

Essa quantidade de dinheiro teria que ser destinada tanto a reparações individuais, ou seja, às 297 vítimas diretas, como a consertos coletivos.

Estes últimas consistiriam na construção de novas casas, projetos a longo prazo para o bem-estar da comunidade e a educação das gerações mais jovens, apoio psicológico e memoriais em Bogoro em lembrança às vítimas.

Massaker im Ostkongo

Bogoro-região do massacre na RDC

Responsabilidade penal de Germain Katanga

Dos quase 3 milhões e meio de euros quantificados pelo tribunal, os juízes calcularam que Katanga é obrigado a pagar 926,6 mil euros por sua responsabilidade penal.

No entanto, os juízes consideram que o ex-líder militar congolês, que seguiu a decisão por videoconferência desde uma prisão em Kinshasa, não tem recursos para pagar, por isso que pediu ao Fundo Fiduciário de Vítimas, uma organização independente do TPI que distribua a quantia que deveria ser paga por Katanga.

Esta instituição deverá apresentar antes de 27 de junho um plano que estabeleça como pode implementar os consertos, tanto individuais como coletivos, para os moradores de Bongoro.

Os representantes legais das vítimas e suas defesas poderão apresentar um mês depois suas observações ao plano apresentado pelo Fundo Fiduciário de Vítimas.

A quantidade restante de dinheiro, 2,5 milhões de euros só será recebida pelas vítimas em forma de consertos caso o TPI condene no futuro outras pessoas que compartilharam responsabilidade penal com Katanga pelo ataque à aldeia congolesa.

Katanga cumpre pena de 12 anos de prisão

Katanga foi sentenciado em maio de 2014 a 12 anos de prisão por quatro crimes de guerra e um contra a humanidade. Os juízes consideraram provado que o antigo chefe militar congolês foi o intermediário entre os provedores de armas e as tropas que cometeram o ataque de Bogoro, que teve cerca de 200 vítimas mortais.

Niederlande Urteil Germain Katanga Internationaler Strafgerichtshof Den Haag Verteidiger (picture-alliance/AP)

Germain Katanga no TPI (Haia)

Em novembro de 2015, os juízes decidiram reduzir sua sentença em três anos e oito meses menos ao levar em conta vários fatores, entre eles a vontade de Katanga de "cooperar" com o tribunal nas investigações, seu comportamento na prisão e seus "probabilidades de reinserção bem-sucedida".

Graças a essa redução, o ex-líder deveria ter saído de prisão em janeiro de 2016, mas a Justiça da República Democrática do Congo, em cuja capital Katanga cumpria pena, decidiu não dar a liberdade porque a Procuradoria deste país ainda investiga o seu envolvimento em outros crimes.

O caso de Katanga se inscreve na Segunda Guerra do Congo, que se desenrolou entre 1998 e 2003 e que teve como vítimas centenas de milhares de pessoas.

TPI condena Jean-Pierre Bemba a mais um ano de prisão

O Tribunal Penal Internacional condenou na quarta-feira (22.03) o antigo vice-Presidente congolês Jean-Pierre Bemba a um ano de prisão por suborno de testemunhas do seu julgamento principal, pelo qual cumpre já uma pena de 18 anos por crimes de guerra.

"O tribunal impõe-vos uma pena adicional (...) de um ano de prisão", declarou o juiz presidente Bertram Schmitt, adiantando que a pena deverá ser cumprida logo a seguir à de 18 anos que já está a cumprir após ter sido condenado por crimes de guerra cometidos pela sua milícia na República Centro-Africana em 2002 e 2003.

Niederlande Kongo Kriegsverbrecherprozeß gegen Jean-Pierre Bemba (AP)

Jean-Pierre Bemba

Bemba foi ainda condenado ao pagamento de uma multa de 300.000 euros.

Além de Bemba, quatro outras pessoas foram declarados culpadas em outubro de subornarem testemunhas do julgamento do ex-vice-Presidente da República Democrática do Congo por crimes de guerra e contra a humanidade.

 Os seus advogados Aimé Kilolo e Jean-Jacques Mangenda, assim como Fidèle Babala, deputado do partido de Bemba, Movimento de Libertação do Congo, e Narcisse Arido, uma testemunha de defesa, deram dinheiro e presentes a testemunhas ou prometeram-lhes segurança em troca de um falso testemunho perante o TPI.

Primeiro julgamento do TPI por corrupção de testemunhas

Tratou-se do primeiro julgamento da história do TPI por corrupção de testemunhas e resultou da informação de uma fonte anónima.

Niederlande Den Haag ehemaliger Vizepresident Kongos Bemba (picture-alliance/AP Images/J. Lampen)

Jean-Pierre Bemba, condenado em junho de 2016 a 18 anos de prisão

Bemba, 53 anos, foi condenado em junho de 2016 a 18 anos de prisão pelas violações e assassínios cometidos pela sua milícia e considerado culpado de cinco crimes de guerra e contra a humanidade, sob o princípio da "responsabilidade do comandante".

Foi o primeiro caso do TPI centrado na utilização da violação e da violência sexual como arma de guerra e o primeiro julgamento em que um chefe militar foi considerado responsável pelas atrocidades cometidas pelos seus homens, mesmo que não as tenha ordenado.

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