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Moçambique

Televisão: Migração digital em Moçambique atrasada

Moçambique está três meses atrasado no processo de migração digital do sinal televisivo devido à indisponibilidade financeira. Banco de Exportação e Importação da China ainda não transferiu a verba acordada no processo.

Os 220 milhões de euros (cerca de 300 milhões de dólares americanos) concedidos a Moçambique para custear o processo de migração digital da televisão ainda não estão disponíveis, devido a procedimentos burocráticos exigidos pelo Exim Bank (Banco de Exportação e Importação) da China.

A demora na concessão dos fundos impede, por exemplo, a aquisição de equipamentos como conversores e a instalação da rede redundante nas capitais provinciais.

Outra atividade que está dependente da verba é a divulgação deste processo aos cidadãos, segundo Simão Anguilaze, da Comissão de Migração Digital no país, que reconhece haver ainda défice de conhecimento sobre o assunto.

"Já devíamos estar com a rede-piloto a funcionar. É importante porque será um instrumento concreto para a população poder ver realmente o que irá acontecer", reconhece Simão Anguilaze. "Também nesta altura deveria estar encerrado completamente o dossier de financiamento."

Incumprimento de prazos

O cenário, de acordo com Naldo Chivite, do Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (FORCOM), prenuncia o incumprimento dos prazos para esta migração.

Ouvir o áudio 02:20

Televisão: Migração digital em Moçambique atrasada

Chivite diz, por isso, que os cidadãos poderão ficar sem acesso à informação, caso o Governo não encontre soluções para o assunto. "Realmente há uma fraca e debilitada informação sobre o que se entende por este processo de emigração digital. Vai ser uma grande surpresa."

O gestor da TOP TV, Moisés Nhantumbo, minimiza o problema e acrescenta que há ainda espaço para uma migração digital efetiva.

"Não diria que em seis meses estaríamos em condições para migrar porque o fator principal para tudo, quando se trata de uma atividade técnica dessa natureza, tem a ver com os fundos. Se houver disponibilidade de fundos, mesmo em dois meses podemos migrar."

Falta de transparência

Por outro lado, Moisés Nhantumbo critica a prevalência de falta de transparência na gestão do processo numa clara alusão ao envolvimento do Presidente da República, Armando Guebuza, no negócio.

Armando Emilio Guebuza Präsident Mosambik Afrika

Armando Guebuza, Presidente da República de Moçambique

Sobre a polémica, Simão Anguilaze clarifica que nem tudo estará nas mãos da Startimes, empresa participada pelo chefe de Estado.

"Não creio que seja possível falarmos de um problema de transparência. Acho que o problema de facto foi falta de comunicação e o desconhecimento dos mecanismos de financiamento internacional mais do que transparência", afirma Simão Anguilaze.

Migrar com o cidadão é a palavra de ordem da sociedade civil moçambicana para quem ninguém deverá ficar prejudicado com o processo.

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