Sociedade civil pede clareza em matéria fiscal
20 de março de 2015
Este é o segundo posicionamento da sociedade civil junto do Chefe de Estado moçambicano, depois de uma declaração apresentada na última quarta-feira (18.03), apelando a paz e encorajando o Presidente Filipe Nyusi a prosseguir com a sua postura dialogante.
O grupo defende que a melhor forma de assegurar que o governo possa definir a agenda de melhoria dos serviços públicos e desenvolvimento sustentável é a mobilização dos recursos domésticos através de uma base fiscal progressiva forte.
“Esta é uma questão central de soberania e autodeterminação”- sublinham os subscritores da carta aberta ao Chefe de Estado, agrupados no seio da Coligação para a Transparência e Justiça Social. O grupo pede nomeadamente a revisão e limitação dos incentivos fiscais.
Falando à DW África, Lacerda Lipangue, da Action Aid, uma das subscritoras da carta, explica que "quando as empresas entram em Moçambique recebem vários benefícios. Estes, podem terminar com o período que é dado aos incentivos que coincide com o fim da exploração dos recursos existentes".
Coligação quer revisão e limitação dos tratados de dupla tributação
Lacerda Lipangue indicou que como resultado dos incentivos fiscais atribuídos às multinacionais, o país perdeu em média por ano cerca de 160 milhões de euros no período entre 2003 e 2011.
O valor total correspondente aquele período seria suficiente para construir "270 escolas secundárias, num país onde cerca de 550 mil alunos estudam ao relento", refere a carta.
Ainda de acordo com o documento, citando um estudo da Global Financial Integrity em parceria com o Banco Africano de Desenvolvimento (2013), Moçambique perde ainda anualmente mais de 80 milhões de euros devido a fluxos ilícitos.
A Coligação pede também ao Chefe de Estado a revisão e limitação dos tratados de dupla tributação. Lipangue conta como as empresas estrangeiras lesam o país: "As empresas são registadas em Moçambique, e têm outros registos fora. Mas quando se trata de tributação elas praticamente recorrem ao país ou ao paraíso fiscal onde são tributadas, enquanto fazem as suas explorações a nível nacional".
Sociedade civil pele revisão da legislação fiscal
A Coligação quer ver estabelecido um mecanismo transparente da coleta e gestão de mais valias. O colaborador da Action Aid denuncia casos de falta de transparência: "Em 2013 Moçambique coletou das mais valias ao longo da Bacia do Rovuma e não se sabe onde foi alocado esse dinheiro. Também não se soube quais são os mecanismos e procedimentos coerentes para que, de facto, houvesse tributação das mais valias."
Lacerda Lipangue considerou igualmente necessária a revisão da legislação fiscal, de um modo geral, por forma bloquear e controlar as práticas ilícitas: "Quando se vai a nossa legislação ligada à questão de tributação vê-se que as empresas beneficiam das lacunas dessa lei. Elas não pagam os impostos ou fazem fuga ao fisco aproveitando-se das lacunas legais que existem."
A Coligação encoraja o Presidente moçambicano a seguir uma estratégia de coleta progressiva de impostos e a sua alocação de forma socialmente justa na educação, saúde, água e transportes, setores que não têm constituído prioridade no Orçamento Geral do Estado.