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Moçambique

Sociedade civil pede mais transparência fiscal em Moçambique numa carta aberta ao Presidente Nyusi

Organizações da sociedade civil divulgaram uma carta aberta ao Presidente moçambicano Filipe Nyusi, na qual apelam a adoção de mecanismos claros e coerentes na coleta de impostos e a sua alocação aos serviços sociais.

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Navio-plataforma Saipem em atividade de prospeção na Bacia do Rovuma, norte de Moçambique

Este é o segundo posicionamento da sociedade civil junto do Chefe de Estado moçambicano, depois de uma declaração apresentada na última quarta-feira (18.03), apelando a paz e encorajando o Presidente Filipe Nyusi a prosseguir com a sua postura dialogante.

O grupo defende que a melhor forma de assegurar que o governo possa definir a agenda de melhoria dos serviços públicos e desenvolvimento sustentável é a mobilização dos recursos domésticos através de uma base fiscal progressiva forte.

“Esta é uma questão central de soberania e autodeterminação”- sublinham os subscritores da carta aberta ao Chefe de Estado, agrupados no seio da Coligação para a Transparência e Justiça Social. O grupo pede nomeadamente a revisão e limitação dos incentivos fiscais.

Falando à DW África, Lacerda Lipangue, da Action Aid, uma das subscritoras da carta, explica que "quando as empresas entram em Moçambique recebem vários benefícios. Estes, podem terminar com o período que é dado aos incentivos que coincide com o fim da exploração dos recursos existentes".

Mosambik Amtseinführung von Filipe Nyusi

Filipe Nyusi, Presidente de Moçambique

Coligação quer revisão e limitação dos tratados de dupla tributação

Lacerda Lipangue indicou que como resultado dos incentivos fiscais atribuídos às multinacionais, o país perdeu em média por ano cerca de 160 milhões de euros no período entre 2003 e 2011.

O valor total correspondente aquele período seria suficiente para construir "270 escolas secundárias, num país onde cerca de 550 mil alunos estudam ao relento", refere a carta.

Ainda de acordo com o documento, citando um estudo da Global Financial Integrity em parceria com o Banco Africano de Desenvolvimento (2013), Moçambique perde ainda anualmente mais de 80 milhões de euros devido a fluxos ilícitos.

A Coligação pede também ao Chefe de Estado a revisão e limitação dos tratados de dupla tributação. Lipangue conta como as empresas estrangeiras lesam o país: "As empresas são registadas em Moçambique, e têm outros registos fora. Mas quando se trata de tributação elas praticamente recorrem ao país ou ao paraíso fiscal onde são tributadas, enquanto fazem as suas explorações a nível nacional".

Aluminiumschmelze MOZAL

Mozal, uma fábrica de alumínio que beneficiou muito dos incentivos fiscais do país

Sociedade civil pele revisão da legislação fiscal

A Coligação quer ver estabelecido um mecanismo transparente da coleta e gestão de mais valias. O colaborador da Action Aid denuncia casos de falta de transparência: "Em 2013 Moçambique coletou das mais valias ao longo da Bacia do Rovuma e não se sabe onde foi alocado esse dinheiro. Também não se soube quais são os mecanismos e procedimentos coerentes para que, de facto, houvesse tributação das mais valias."

Lacerda Lipangue considerou igualmente necessária a revisão da legislação fiscal, de um modo geral, por forma bloquear e controlar as práticas ilícitas: "Quando se vai a nossa legislação ligada à questão de tributação vê-se que as empresas beneficiam das lacunas dessa lei. Elas não pagam os impostos ou fazem fuga ao fisco aproveitando-se das lacunas legais que existem."

A Coligação encoraja o Presidente moçambicano a seguir uma estratégia de coleta progressiva de impostos e a sua alocação de forma socialmente justa na educação, saúde, água e transportes, setores que não têm constituído prioridade no Orçamento Geral do Estado.

Ouvir o áudio 02:28

Sociedade civil pede mais transparência fiscal em Moçambique numa carta aberta ao Presidente Nyusi


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