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Moçambique

Sociedade civil diz que Estado moçambicano esteve ausente em 2017

Organizações moçambicanas antecipam-se e divulgam relatório sobre desempenho do Governo, em 2017 - um dia antes da publicação oficial do "Estado da Nação". Grupo afirma que população ficou mais pobre.

Mosambik - Hauptstadt Maputo (picture-alliance/dpa)

Vista parcial da capital moçambicana, Maputo

As organizações da sociedade civil moçambicana divulgaram esta terça-feira (19.12) o que designam como uma leitura alternativa àquilo que é o informe anual do chefe de Estado, Filipe Nyusi, sobre o estado geral da Nação - a ser apresentado esta quarta-feira (20.12) no Parlamento.

O diretor do Centro de Integridade Pública (CIP), Adriano Nuvunga, diz que o objetivo deste diagnóstico paralelo "é trazer para o informe, que vai acontecer amanhã, o sentido democrático que foi amputado com a retirada da possibilidade dos deputados colocarem perguntas ao chefe de Estado".

No passado, a apresentação do informe do chefe de Estado era seguida da colocação de questões pelas bancadas parlamentares - um modelo que viria a ser abolido através de uma revisão da Constituição, em 2004, sem que se conheçam as razões dessa decisão.

Ouvir o áudio 03:29

Sociedade civil diz que Estado moçambicano esteve ausente em 2017

Ausência geral do Estado

Segundo Adriano Nuvunga, em 2017, as organizações da sociedade civil constataram no seu diagnóstico sobre o estado geral da Nação que "o Estado esteve ausente nas áreas sociais, na questão dos transportes, dos medicamentos, dos serviços sociais básicos e onde a há, a qualidade é fraquíssima".

"A população ficou em situação de insegurança, nos bairros de expansão não há policiamento, a população vive com medo", avalia.

O informe reconhece ter havido avanços na questão da paz e estabilidade, mas é crítico em relação ao alegado secretismo que se regista em torno das matérias que o chefe de Estado, Filipe Nyusi, tem discutido com o líder do maior partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Afonso Dlakhama.

Segundo o relatório, o persistente afastamento das restantes forças da sociedade do processo de paz, transmite o sentimento de exclusão.

Ainda de acordo com o relatório, persistiram algumas velhas práticas que minam a paz e a estabilidade - entre as quais o uso da máquina do Estado para fins partidários, como se viu na recolha de contribuições para o congresso do partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).

"A questão da intolerância política com alguns partidos a reivindicar que as suas sedes são queimadas", acrescenta Nuvunga.

Mosambik Adriano Nuvunga (DW/L. Matias)

Adriano Nuvunga, diretor do CIP

Grave crise económica

Relativamente à situação económica, o informe aponta que o país atravessa uma grave crise que afeta a sociedade e as instituições, num contexto em que os pobres foram os mais sacrificados - através da subida dos preços dos bens e serviços essenciais, da redução do emprego e do salário real.

No tecido produtivo, assistiu-se ao encerramento e à redução da produção de pequenas e médias empresas, ao aumento do risco do endividamento bancário malparado, à elevação do custo do capital e a uma maior pressão tributária, acompanhada de casos de corrupção e redução da procura interna.

As organizações da sociedade civil criticam ainda o fato de não ter sido publicado o relatório completo da auditoria internacional independente às dívidas ocultas, sublinhando que, quanto mais tardar o alcance de um acordo com os parceiros internacionais para a retomada da ajuda ao país, maior e mais prolongada será a crise.

Deficiências na Justiça e na Educação

No que se refere à justiça e à legalidade, o informe afirma que o ano de 2017 foi marcado por sistemática violação de direitos humanos pela polícia, com execuções sumárias de supostos criminosos.

Considera igualmente que “a ineficiência do sistema de Justiça deixa reinar o clima de impunidade na sociedade”.

No setor da educação, foi alcançada a taxa líquida de escolarização de 86,5%, mas a taxa de conclusão é considerada a mais baixa do mundo.

"O estado da Nação certamente será bom para os dirigentes que continuaram com um alto padrão de consumo. Mas para a população que ficou cada vez mais pobre, sem serviços básicos, com o Estado ausente, o estado da Nação certamente é mau", conclui Adriano Nuvunga, diretor do CIP.

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