Sociedade civil é crucial para garantir os direitos humanos, diz HRW | Moçambique | DW | 18.01.2018
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Moçambique

Sociedade civil é crucial para garantir os direitos humanos, diz HRW

Relatório da Human Rights Watch de 2018 sobre Direitos Humanos destaca Angola e Moçambique como os piores da África Austral. O diretor de programa da ONG, Iain Levine, está preocupado com a situaçao nestes países.

Maputo Mosambik Frauenrechte Demonstration (DW/L. Matias)

Foto ilustrativa: Cidadãos a manifestarem-se em Maputo - Moçambique

A situação dos direitos humanos em África ainda é  preocupante, segundo o novo relatório da Human Rights Watch (HRW). O documento aponta que as violações são maiores em países da África Austral, com destaque para Angola e Moçambique, onde a "impunidade", "abusos" e o "uso excessivo da força" por parte do Estado prejudica a liberdade dos cidadãos.

A DW África conversou com o diretor de programas da ONG, Iain Levine, que falou sobre o papel dos Governos e da Justiça na garantia dos direitos humanos nesses países.

DW África: Em Angola, ainda se assiste a diferentes formas de violação dos direitos humanos. A posse do novo Presidente poderá mudar este cenário no país?

Iain Levine (IL): Temos alguma esperança que, depois de mais de 35 anos da presidência do José Eduardo dos Santos, haja melhorias da situação dos Direitos Humanos. Já vimos que ele já tomou decisões que mostram que ele é independente, mas ainda não vimos progressos na área de Direitos Humanos. Angola sofre ainda de uma série de violações: direito à liberdade de expressão, direito à assembleia, direito a uma imprensa livre e abusos por parte das forças de segurança. Portanto, há muito por melhorar e estamos a acompanhar de perto a situação.

Iain Levine (Getty Images/M. Loccisano)

Iain Levine, diretor de programa de Human Rights Watch

DW África: Em Moçambique, a impunidade foi um dos temas destacados pelo relatório no caso de assassinatos, raptos e até na questão das dívidas ocultas. Como explicar o desinteresse da PGR e do Governo na resolução desses casos nos tribunais?

IL: A questão de impunidades é um dos problemas principais em termos de direitos humanos em Moçambique. Na semana passada, lançámos um relatório sobre a violação dos direitos humanos por parte das Forças de Defesa e Segurança do Governo e da RENAMO, maior partido da oposição, uma série de violações: assassinato, ataques contra postos de saúde e desaparecimentos forçados. E notámos que não há nenhum progresso na Justiça, mas nenhum progresso na questão da justiça. Infelizmente, há uma tradição de impunidade em Moçambique perante as violações cometidas por Forças de Defesa e segurança. Neste momento, fase de negociações difíceis entre o Governo e o RENAMO, há muitos que dizem: nós temos que concentrar no processo de paz e não na justiça mas, de facto, é o contrário. Nós insistimos que a justiça é essencial não só para a proteção dos direitos humanos, mas também para uma paz sustentável. E nós ficamos decepcionados com a falta de desempenho por da Procuradoria-Geral da República para responsabilizar os que violaram os direitos dos moçambicanos, tanto por parte do Governo como parte da RENAMO.

DW África: Acredita que um acordo de paz definitivo em Moçambique poderá melhorar a situação dos direitos humanos no país, ou nem por isso?

Ouvir o áudio 04:02

"Quando a sociedade civil insiste e exige pode haver progressos"

IL: Tudo vai  depender, neste momento, dos líderes políticos e do empenho da sociedade civil em exigir que o processo de paz inclua o elemento da justiça. Nós ainda temos a esperança de que haja ainda um conhecimento que, de facto, a justiça fortalece a paz e não o contrário.

DW África: Sabendo dos riscos de repressão à liberdade de expressão e associação, como a sociedade civil desses países pode se organizar para exigir os seus direitos?

IL: É uma sociedade civil ativa - que fala, que mobiliza, organiza, que manifesta pacificamente e que participa em processos eleitorais. Quando a sociedade civil insiste e exige pode haver progresso mesmo em sociedades muito repressivas.

DW África: Dos países lusófonos em África, o relatório da HRW não apresentou dados sobre São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Guiné-Equatorial. Por quê?

IL: É uma questão de recursos, infelizmente. Simplesmente, neste momento, não temos recursos necessários para podermos acompanhar a situação nestes três países.

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