Sissoco Embaló: Quatro anos no poder e eleições em dúvida

Ainda na vigência de um contencioso eleitoral, Umaro Sissoco Embaló foi investido no cargo de Presidente da República a 27 de fevereiro de 2020, após uma renhida segunda volta das eleições presidenciais, disputada com Domingos Simões Pereira, candidato apoiado pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

O então candidato do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), Umaro Sissoco Embaló, que também reunia os apoios do Partido da Renovação Social (PRS) e da Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), obteve 53,55% dos votos, contra 46,45% do seu adversário, que insistia numa alegada fraude eleitoral e recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), para contestar os resultados.

Para quando as presidenciais?

A doze meses de Embaló terminar o mandato de cinco anos, abriu-se o debate na Guiné-Bissau sobre quando se devem realizar as próximas eleições presidenciais. O chefe de Estado diz que o ato eleitoral terá lugar em novembro de 2025, cinco meses após o término do seu mandato, uma opinião contestada por vários observadores.

Para o jurista Cabi Sanhá, ouvido pela DW África, "o mais sensato seria organizar as eleições ainda em novembro deste ano e o Presidente [da República] manter-se em exercício até ao último dia do seu mandato, que coincidiria com a investidura do novo Presidente eleito".

"Esta leitura é a mais sensata e respeitadora do espírito da própria lei", sublinha o jurista. A lei eleitoral da Guiné-Bissau diz que, em ano de eleições, as mesmas devem ter lugar entre outubro e novembro.

"Cinco anos e mais nada"

O jurista Victor Fernandes lembra, entretanto, que o mandato do Presidente da República é de cinco anos. "O legislador prevê cinco anos e mais nada. Portanto, nós temos de ser um bocadinho mais legalistas por forma a podermos gerir melhor as coisas. Quando nos afastamos das leis, começamos a ter problemas, teremos dificuldades de justificar e muitas das vezes ninguém consegue prever o que vai acontecer", alerta.

Por isso, Victor Fernandes é categórico sobre quando se deve realizar as eleições presidenciais guineenses: "O ideal seria em outubro ou novembro deste ano, como está previsto, não do próximo ano".

Com o Presidente da República a defender a realização das eleições em novembro de 2025, vários observadores temem que esta divergência venha a atiçar o ambiente político na Guiné-Bissau. Por isso, o jurista Cabi Sanhá defende a pressão política para que a lei seja cumprida: "Há que haver uma pressão interna dos partidos políticos, sem exceção, a exigir a realização das eleições ainda este ano, que é para o novo Presidente [da República] ser investido no último dia de mandato do cessante e acompanhada com alguma pressão internacional no sentido de o calendário [eleitoral] ser respeitado".