Entraves à luta pelos direitos dos trabalhadores

O Estado angolano tem um longo caminho a percorrer até atingir uma "plena democratização sindical", diz o presidente da Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CG-SILA), Avelino Miguel.

41 anos depois da independência de Angola, o trabalho de vários sindicalistas continua a ser constrangido, sobretudo ao nível das províncias, afirma.

"Ainda assistimos a perseguições e prisões de sindicalistas por estarem no seu direito de reivindicar os direitos laborais em determinados ramos de atividade."

"Muitas vezes as greves são reprimidas", adianta o dirigente da CG-SILA. E o sistema judicial "ainda não é tão justo na tomada de decisões sobre os conflitos laborais. Há muita burocracia. Muitas vezes, quando os trabalhadores ganham nos tribunais, não se nota uma presença coerciva da Justiça para fazer cumprir as suas próprias decisões."

Ao mesmo tempo, o número de desempregados aumenta. Avelino Miguel defende, por isso, um maior crescimento da atividade sindical independente no país, bem como o reforço da sua capacidade interventiva e reivindicativa no combate pelos direitos laborais.

A revisão do novo Código Geral do Trabalho, um dos pontos de divergência entre as três centrais sindicais angolanas, é outro desafio da CG-SILA.

A central sindical, formalizada em 1996 e que diz ser apartidária, garante estar atenta ao processo com vista às eleições gerais de 2017: "Estamos à espera que os partidos políticos concorrentes apresentem os seus programas para analisarmos a sua política laboral para os próximos cinco anos", refere Avelino Miguel.

O dirigente sindical considera que o país precisa, no futuro, de um Governo mais competente. "Porque o passado nos revelou que a situação que Angola vive hoje, de crise económica e financeira, fez aumentar a pobreza, incrementou o desemprego e o encerramento de muitas empresas."

Moçambique: Instabilidade e crise financeira

Em Moçambique, o que mais preocupa os sindicatos é a instabilidade política na zona centro do país, que condiciona a circulação de pessoas e bens. Outro problema é a crise da dívida "insuportável", contraída pelo Executivo anterior, refere Alexandre Cândido Munguambe, secretário-geral da Organização dos Trabalhadores de Moçambique - Central Sindical (OMT-CS).

A instabilidade política e a crise económico-financeira estão a dificultar a vida dos moçambicanos. Os preços dos bens de primeira necessidade aumentaram e os salários não acompanham o aumento do custo de vida.

Por causa da conjuntura atual, há abusos, alerta Munguambe: "Há falta de cumprimento da legislação laboral no país. Cometem-se crimes nessa zona afetada pela guerra. A circulação de mercadorias e pessoas está afetada, e isso encarece os preços."

Falando em defesa dos trabalhadores, o dirigente apela ao diálogo entre as partes envolvidas no conflito, o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e o maior partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO). O aumento da produção e da produtividade são uma das formas de resolver a questão das dívidas escondidas, diz Munguambe.

Enquanto isso, está a ser preparada uma proposta de revisão do salário mínimo nacional: "Não é o desejável, está longe de resolver os problemas que os trabalhadores enfrentam", lembra o dirigente. "Neste momento, o salário mínimo ronda os 54 dólares por mês. Isso é baixíssimo se considerarmos o nível de vida no país."

A DW África entrevistou os dirigentes sindicais à margem dos dois dias do Congresso Internacional das Centrais Sindicais dos Países de Língua Portuguesa, que terminou na terça-feira (15.11) em Lisboa.