Sanções a pessoas e organizações da Guiné-Bissau a partir de quinta-feira? | Guiné-Bissau | DW | 30.01.2018
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Guiné-Bissau

Sanções a pessoas e organizações da Guiné-Bissau a partir de quinta-feira?

Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental admite impor sanções a partir de 01 de fevereiro a pessoas ou organizações que estejam a impedir a resolução da crise na Guiné-Bissau.

Guinea-Bissau Polizei blockiert Zugang zum PAIGC Parteizentrum (DW/Braima Darame )

Carro da polícia bloqueia uma das artérias de Bissau

No comunicado final, divulgado esta terça-feira (30.01) à imprensa, da reunião extraordinária de chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que decorreu no sábado (27.01), na Etiópia, é referido que as sanções serão aplicadas caso o Presidente guineense, José Mário Vaz, não nomeie até amanhã quarta-feira (31.01) um primeiro-ministro de consenso.

"A Conferência convida o Presidente José Mário Vaz a proceder à nomeação de um primeiro-ministro de consenso e às partes signatárias a formar um Governo em conformidade com o Acordo de Conacri, o mais tardar até 31 de janeiro de 2018, caso contrário serão aplicadas sanções coletivas e individuais a começar a 01 de fevereiro de 2018 a todas as pessoas ou organizações que obstaculizem o processo de saída da crise na Guiné-Bissau", pode ler-se, no comunicado final.

"Aplicação eficaz das sanções"

No documento, os chefes de Estado e de Governo daCEDEAO pedem também à União Africana, à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, à União Europeia e às Nações Unidas para apoiarem na "aplicação eficaz das sanções".

A CEDEAO decidiu prolongar o mandato da força Ecomib até 31 de março de 2018.

Na segunda-feira (29.01), o Presidente guineense afirmou que vai nomear esta semana um novo primeiro-ministro, justificando a sua decisão com a falta de consenso entre os partidos, como estava previsto no acordo patrocinado pela comunidade.

José Mário Vaz disse também que transmitiu aos seus pares na reunião da CEDEAO que não existem motivos para impor sanções a nenhum líder político guineense, mas advertiu que a organização promete castigar quem dificultar o entendimento no país.

"Sair para deixar Presidente confortável"

O anterior primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló, anunciou a sua demissão a 12 de janeiro e, cinco dias depois, justificou em conferência de imprensa que decidiu "sair para deixar o Presidente confortável" à luz dos compromissos internacionais. O próximo primeiro-ministro será o sexto desde as eleições legislativas de 2012.

Em causa está o cumprimento do Acordo de Conacri, instrumento patrocinado pela CEDEAO para acabar com o impasse político na Guiné-Bissau, que dura há cerca de dois anos.

UN-Generalversammlung | Umaro Sissoco Embalo, Premierminister Guinea-Bissau (Imago/Xinhua)

Umaro Sissoco Embaló

O atual Governo (demissionário) da Guiné-Bissau não tem o apoio do partido que ganhou as eleições legislativas de 2014, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o impasse político tem levado vários países e instituições internacionais a apelarem a um consenso para a aplicação do Acordo de Conacri.

O Acordo de Conacri prevê a formação de um Governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado, entre outros pontos.

LGDH denuncia detenção de militantes do PAIGC

O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto da Silva, disse esta tarde à agência de notícias Lusa que cinco militantes do PAIGC se encontram sob custódia da polícia em Bissau e que alguns apresentam ferimentos no corpo.

Augusto da Silva visitou a 2.ª esquadra da polícia esta manhã e constatou que cinco jovens estão naquelas instalações, alegadamente levados à força pela polícia nas primeiras horas desta terça-feira. Entre os jovens, há uma mulher, precisou o líder da Liga Guineense dos Direitos Humanos.

Augusto Silva Präsident Liga Guineense dos Direitos Humanos

Augusto Silva

O dirigente da Liga disse ter recebido garantias da polícia em como os jovens seriam postos em liberdade ainda hoje. A organização, acrescentou, está a averiguar as informações prestadas pelos jovens segundo as quais alguns deles teriam sido detidos pela polícia dentro das instalações do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

"É uma informação que estamos a averiguar para apurar se houve ou não violação de domicílio", defendeu Augusto da Silva, que pede contenção aos elementos da polícia que cercaram a sede daquele partido.

Polícia impede saída e entrada na sede do PAIGC

A polícia está a impedir a entrada e saída da sede do PAIGC, que deverá iniciar hoje (30.01) o seu 9.º congresso, alegando o cumprimento de ordens judiciais que impedem a realização da reunião. No interior do edifício, situado a um metro do Palácio da Presidência, estão mais de 200 pessoas, entre militantes e dirigentes do partido.

O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos afirmou que, além dos cinco jovens espancados e levados sob custódia pela polícia, um dirigente do PAIGC foi agredido, tendo recebido tratamento médico no hospital Simão Mendes. 

Na segunda-feira (29.01), em conferência de imprensa, um responsável do comissariado-geral da Polícia de Ordem Pública (POP), o coronel Salvador Soares, disse aos jornalistas que os agentes iriam fazer cumprir com as orientações judiciais de pelo menos três tribunais que mandam impedir a realização do congresso. A POP diz que só poderá autorizar que o congresso tenha lugar se receber uma nova ordem do tribunal regional do norte, com sede em Bissorã.

Na mesma conferência de imprensa, a POP informou aos jornalistas que recebeu "mais duas providências cautelares", uma de um tribunal de Buba, sul do país, e outra de Bafatá, leste da Guiné-Bissau, que ordenam a suspensão do congresso

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