Saída do Burundi do TPI pretende ″proteger os responsáveis de graves violações dos Direitos Humanos″ | Internacional – Alemanha, Europa, África | DW | 27.10.2017
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Internacional

Saída do Burundi do TPI pretende "proteger os responsáveis de graves violações dos Direitos Humanos"

A denúncia é feita pela organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch. Burundi acusa o Tribunal Penal Internacional de "neocolonialismo" e de perseguir "injustamente" os líderes africanos.

A retirada do Burundi do Tribunal Penal Internacional (TPI) é mais "uma tentativa" do Governo de Pierre Nkurunziza de "proteger os responsáveis de graves violações de direitos humanos", disse esta sexta-feira (27/10) o diretor-adjunto da Human Rights Watch, Param-Preet Singh.

Präsident Burundi Pierre Nkurunziza

TPI diz que os crimes contra a Humanidade aconteceram depois de Pierre Nkurunziza anunciar a recandidatura a um terceiro mandato

O Executivo do Burundi assinou no dia 26 de outubro de 2016 a saída do Tribunal Penal Internacional, de que era membro desde 2004, sendo que esse pedido foi formalizado esta quarta-feira (26/10), cumprindo o prazo obrigatório estipulado para abandonar a instituição, tal como prevê os Estatutos de Roma. 

Em comunicado emitido esta sexta-feira (27/10), a Human Rights Watch lamenta que o artigo 127 do estatuto - sobre as consequências da saída de um estado-membro - não mencione explicitamente o impacto na jurisdição do tribunal sobre os crimes cometidos no próprio país enquanto membro da instituição. 

"Pedimos ao Tribunal Penal Internacional que adote um ângulo progressista da interpretação sobre a jurisdição para que as vítimas possam garantir, de forma viável, o acesso à justiça", disse o diretor-adjunto da Human Rights Watch, Param-Preet Singh. 

Primeira saída do TPI

Com a retirada oficial do Burundi do TPI, este país tornou-se na primeira nação a sair desta instituição com sede em Haia, na Holanda.

A pequena nação da África Oriental notificou em outubro de 2016 o antigo secretário-geral das Nações Unidas Ban Ki-moon da intenção de abandonar aquela instituição judicial, em conjunto com a África do Sul e a Gâmbia que entretanto desistiram do processo este ano.

Catherine Ray, porta-voz da Alta Representante da União Europeia para Política Externa e Segurança, Federica Mogherini, comenta que a retirada do Burundi é "um passo em direção ao retrocesso" e que "arrisca ainda mais isolar o país na comunidade internacional".

Já a ministra da Justiça do Burundi, Aimee Laurentine Kanyana, define a retirada como "uma grande conquista" para aumentar a independência do país, ao mesmo tempo em que pede que a polícia e o sistema judiciário respeite os Direitos Humanos para que os "brancos" não tenham "provas falsas contra o Burundi".

“Neocolonialismo” e “perseguição”

Burundi Gewalt ARCHIVBILD

Recandidatura de Pierre Nkurunziza a um novo mandato, contrariando a Constituição, provocou onda de violência em todo o país

O Burundi acusava o TPI de "neocolonialismo" e de "perseguição injusta" dos líderes africanos.

O Tribunal Penal Internacional anunciou em abril de 2016 a abertura de uma investigação preliminar sobre a violência que se tinha registado no Burundi no ano anterior, quando Pierre Nkurunziza anunciou que se ia recandidatar, pela terceira vez, a um mandato de cinco anos, contrariando a Constituição do país que previa um máximo de dois períodos no poder.

Em setembro, uma investigação paralela da Organização das Nações Unidas (ONU) confirmou que se tinham verificado neste país, desde 2015, mortes indiscriminadas, violência sexual e outros crimes contra a Humanidade e pediu ao TPI o início de uma investigação.  

Segundo a acusação da ONU, entre os implicados nos casos de abuso dos Direitos Humanos figuravam altos funcionários da polícia e dos serviços de inteligência do Burundi, bem como funcionários militares e membros do ramo da juventude do partido no poder, conhecido como Imbonerakure.

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