São Tomé e Príncipe: Oposição não reconhece Constitucional | NOTÍCIAS | DW | 28.01.2018
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NOTÍCIAS

São Tomé e Príncipe: Oposição não reconhece Constitucional

MLSTP-PSD anunciou que não reconhece o Tribunal Constitucional autónomo, condenando a falta de consenso. Governo agradece visita do mediador da ONU que terá “conseguido desfazer a crispação política”.

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Juízes do Tribunal Constitucional autónomo

O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), principal partido da oposição, anunciou hoje que não reconhece o Tribunal Constitucional (TC) autónomo, cujos juízes tomaram posse sexta-feira. O Tribunal Constitucional foi criado mesmo depois de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que considera o diploma "ilegal e inexistente".

A cerimónia de tomada de posse decorreu no Parlamento e foi marcada pela ausência da oposição parlamentar, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), da Bastonária da Ordem dos Advogados e de outros convidados.

"Uma instituição pública, particularmente dessa natureza como é o Tribunal Constitucional, não pode surgir de um ambiente de conflito. Para funcionar com serenidade precisa de ter o consenso e é esse consenso que falta", defende Amaro Couto, membro da Comissão Permanente da maior força política da oposição em São Tomé e Príncipe.

Em conferência de imprensa, Amaro Couto apelou ao Governo e ao partido no poder para "prosseguir na via negocial para encontrar soluções" e defendeu ser necessário respeitar a Constituição para que "essa nova instituição (Tribunal Constitucional) possa funcionar com serenidade".

Críticas ao chefe de Estado

Sao Tome und Principe Präsident Evaristo de Carvalho

Evaristo Carvalho

O MLSTP-PSD acusa também o Presidente do país, Evaristo Carvalho, de "postura de subalternização" face ao primeiro-ministro, Patrice Trovoada, por não se ter pronunciado até então sobre a situação de crise política no país.

"O MLSTP-PSD considera estranho e preocupante o silêncio que se regista por parte do sr. Presidente da República, que deveria ter a obrigação de velar pelo cumprimento escrupuloso da Constituição", disse, por seu turno, Jorge Bom Jesus, outro membro da direção desta formação politica.

"Este silêncio é, no mínimo, revelador da sua postura de subalternização face a líder do ADI (Ação Democrática Independente, no poder)", acrescentou.

Os sociais democratas dizem que o país está em "risco de deriva para uma ditadura", desejando, por isso que "os esforços da comunidade internacional, especialmente assumidos pela Nações Unidas evoluam para a realização de conversações reais entre a oposição e o partido no poder (ADI)".

"Renovamos o nosso apreço pela disponibilidade e diligências das Nações Unidas e desejamos que o seu comprometimento prossiga para uma valorização do diálogo como o meio para o entendimento", com vista à solução dos problemas, sublinhou Bom Jesus.

Apelos à ONU

François Lounceny Fall

François Fall

Esses problemas constam de uma Declaração de Compromisso que a oposição entregou ao mediador da ONU, François Fall, como base para um entendimento com o partido no poder.

"Garantia de eleições livres, justas e transparentes, incluindo uma auditoria ao sistema informático que gere o recenseamento eleitoral de raiz; garantia do direito de oposição, de acordo com a lei; garantia da liberdade de imprensa e fortalecimento dos órgãos de comunicação social e o respeito, fortalecimento e reforma das instituições democráticas ligadas à boa governação, incluindo o parlamento, o setor da justiça e o da segurança", são as principais questões que a oposição esperava "discutir frente-a-frente" com o ADI.

François Fall deixou o país na noite de quinta-feira sem fazer o balanço prometido dos quatro dias de mediação entre a oposição e o poder.

O MLSTP-PSD lamentou essa viagem "sem qualquer declaração final à imprensa" e classificou a missão do representante de António Guterres como tendo sido marcada "por uma agenda muito apressada".

O Governo tem outra visão do problema. Em comunicado, o Executivo considerou "que o país está calmo, a população tranquila e as instituições da República funcionam regularmente".

"O Governo agradece os esforços desenvolvidos pelo representante do secretário-geral das Nações Unidas por ter conseguido desfazer a crispação política entre os partidos com assento parlamentar, fruto da autonomização do Tribunal Constitucional", indica o comunicado.

"Esses agradecimentos são extensivos ao Corpo Diplomático representado em São Tomé e príncipe, bem como a todos os amigos que estiveram sempre atentos a preocupação manifestada pelas partes envolvidas", acrescenta o Governo do primeiro-ministro Patrice Trovoada.

Abertura ao diálogo

Sao Tome und Principe gewählte Richterräte für das Verfassungsgericht

Presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe na tomada de posse dos cinco juízes do Tribunal Constitucional autónomo

Na mesma nota, o Governo manifesta ainda "a sua inteira disponibilidade para um diálogo franco e aberto com os partidos que compõem a oposição parlamentar e apreciar as suas propostas (...) desde que a oposição confirme de modo inequívoco a sua vontade de voltar a participar pacificamente na organização e funcionamento das Instituições do Estado".

O MLSTP-PSD, por sua vez, reafirma que vai "continuar a lutar pela defesa da democracia e dos supremos interesses do povo".

Já o Gabinete da Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em São Tomé e Príncipe afirma que "o Representante Especial apresentou ao Governo uma proposta de compromissos com a oposição parlamentar” e que o Executivo "tomou boa nota da vontade atual da oposição de integrar o processo de composição do Tribunal Constitucional”. No entanto, diz o comunicado, "de acordo com o Governo, o processo de nomeações dos juízes estava numa fase demasiado avançada para recuar”.

Segundo o Gabinete da Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em São Tomé, "o Governo reconheceu as preocupações levantadas pelo Representante Especial, durante seus esforços de mediação, relativas às eleições livres e o reforço das instituições democráticas”.

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