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Internacional

República Democrática do Congo: Políticos debatem como implementar acordo histórico

A coligação no poder na RDC condicionou a sua participação nas negociações sobre as modalidades e o calendário para a aplicação do acordo de cogestão do país à recondução do mandato da mediação dos bispos.

Os bispos congoleses convidaram esta terça-feira (03.01) a maioria presidencial e a oposição para apresentarem nas próximas 24 horas propostas escritas sobre as modalidades para a designação do primeiro-ministro, dos membros do Conselho Nacional de seguimento do acordo e do processo eleitoral (CNSAP), o número de elementos que participarão no governo e a divisão de tarefas durante a transição até à eleição do sucessor de Joseph Kabila, anunciou em Kinshasa Donatien Nshole, porta-voz do episcopado congolêes.

Os bispos envolvidos na mediação deverão em primeiro lugar apresentar o relatório sobre o acordo ao Presidente da República e este deverá reconfirmar o mandato dos bispos. Antes desta etapa considerada pelos analistas de "capital no plano formal sobre as prerrogativas do Presidente da República", a maioria presidencial não poderá adotar nenhuma medida, porque é o momento "para serem respeitadas as prerrogativas do Presidente da República, a Constituição e as instituições da RDC".

Maioria presidencial atenta

Kongo Präsident Joseph Kabila (picture alliance/AP Images/J. Bompengo)

Joseph Kabila

Durante o dia de hoje (03.01) a direção política da maioria presidencial esteve reunida para seguir as negociações levadas a cabo pela Conferência Episcopal Nacional do Congo (CENCO), que decidiu autorizar Joseph Kabila a permanecer na direção do país até à eleição do seu sucessor.     

Recorde-se que a maioria presidencial  e a oposição conseguiram "in extremis” no sábado (31.12.2016) um entendimento depois de 15 dias de negociações, apresentadas como a "última oportunidade", sobre a égide da CENCO.

O compromisso conseguido prevê que Joseph Kabila, cujo mandato terminou a 20 de dezembro e que a Constituição o proibe de se apresentar novamente como candidato à eleição presidencial, permaneça no cargo até ao fim do corrente ano. Em conterapartida, a oposição deve dirigir um Governo de transição até às novas eleições previstas para dezembro de 2017 e um conselho de controle será encarregue de vigiar o respeito do acordo.

Acordo rubricado com reserva

A maioria no poder no Congo Democrático assinou sob reserva o acordo para a saída da crise, na medida em que os dez delegados da oposição não rubricaram o documento. Trata-se dos delegados do Movimento de Libertação do Congo (MLC) do ex-vice-presidente  da República Jean-Pierre Bemba, atualmente na prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) e de alguns negociadores pertencentes à facção minoritátia da oposição.

Kongos Tschisekedi ist nach Kinshasa zurückgekehrt (picture-alliance/AP Photo/P Photo/J. Bompengo)

Étiene Tschisekedi, opositor histórico da RDC

No momento das negociações, o MLC exigiu à presidência do Conselho nacional de seguimento do acordo e do processo eleitoral (CNSAP) que Étiene Tshisekedi, o opositor histórico designado como presidente deste órgão, também assumisse o cargo de primeiro-ministro para o periodo que vai do fim do mandato de Joseph Kabila à eleição do seu sucessor.

Eve Basaiba Masudi, é o secretário geral da MLC e aos microfones da DW disse que "a única garantia que temos é que poderemos dirigir o Conselho Nacional de seguimento do acordo, que é um órgão cuja tarefa prioritária é a vigilancia política. Teme-se contudo, que todos aqueles que possam participar no Governo tentem utilizar mais uma vez os pretextos já conhecidos e falsos, como falta de dinheiro, problemas técnicos e logísticos para precisamente não serem respeitados os prazos em 2017".

Analistas céticos

Tal como Eve Basaiba Masudi, vários analistas políticos congoleses estão céticos quanto à aplicação dos termos deste acordo político na sua totalidade. Godé Atshwel-Okel, é professor de cincias políticas na Universidade de Kinshasa. "O Presidente Kabila não vai ceder com muita facilidade porque vai tentar dividir a oposição e a sociedade civil para que realmente possa manter-se no poder até ao último momento.

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República Democrática do Congo: Políticos debatem como implementar acordo histórico

Kabila tem insistido que o primeiro-ministro oriundo da coligação não vai ser corrompido. Mas quem pode afirmar com toda a certeza que ele não tome o gosto pelo poder? E aí este primeiro-ministro pode aliar-se a Kabila e dizer então podemos ficar ainda no poder por algum tempo. Tudo é possível da parte dos congoleses".

Mas Boniface Mabanza, especialista da KASA, uma ONG cristã alemã sedeada em Heidelberg, afirma: "não penso que a oposição, mas também a Conferência Episcopal, se deixem manipular".

A CENCO sempre disse que se os políticos não conseguem chegar a um entendimento, iremos aplicar o nosso plano "B”, que se dirige à população para dizer de forma clara quem está a bloquear a máquina da transição. E podem crer que isso é algo que Kabila tem muito medo", concluiu.

Recorde-se que a RDC nunca conheceu uma transição pacífica do poder desde a sua independência da Bélgica em 1960.

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