Relatório sobre transparência na indústria extrativa apresenta discrepâncias

Os desníveis entre as informações fornecidas pelas empresas e as informações divulgadas pelo Estado moçambicano referem-se aos pagamentos de impostos, em 2010, e são considerados aceitáveis.

As discrepâncias, apresentadas no terceiro relatório de transparência na indústria extrativa, representam 0,17%, portanto abaixo do nível fixado pelo Comité de Coordenação da Iniciativa de Transparência na Indústria Extrativa (ITIE), que é de 3%. Surgem devido ao facto de algumas empresas não terem apresentado comprovativos de pagamento de impostos.
O coordenador nacional da ITIE, Benjamim Chilengue, explicou à DW África que “o relatório das empresas nem sempre coincide com aquilo que é exigido no âmbito da iniciativa”. O responsável citou alguns exemplos: “os anos referentes a alguns relatórios não são exatamente os mesmos dos anos civis que temos estado a observar; e também há algumas entidades cuja gestão de informação não é satisfatória. Mas isso foi corrigido, nós chamamos a empresa, dissemos que havia discrepâncias e encontramos factos que nos ajudam a corrigir”.

Mais empresas na ITIE

Este terceiro relatório abrangeu 44 empresas do sector mineiro e de hidrocarbonetos, o que representa um avanço quando comparado com as 20 empresas do primeiro relatório.

Esta maior amplitude do relatório da ITIE satisfaz o coordenador nacional: “estamos a cobrir cada vez mais a indústria extrativa, em termos de recolha de informação. Isto também se concretiza através da magnitude das receitas captadas a nível do governo ao longo de todos estes anos”, afirma Benjamim Chilengue.

CIP quer mais transparência nos negócios
O Centro de Integridade Pública (CIP), entidade que defende a transparência e a boa governação em Moçambique, lamenta contudo o secretismo que ainda existe na celebração dos contratos entre as empresas e o governo.

Fátima Membir, representante daquela organização, considera que a transparência nos processos negociais e nos contratos são cruciais para o país: “além de evitar suspeitas, a transparência contribui para um clima de maior confiança pública nos governantes e nas empresas”.

Nesse sentido, a responsável do CIP acrescenta que “a sociedade civil que está, neste momento, organizada numa plataforma para os recursos naturais e indústria extrativa tem estado a trabalhar na monitoria e advocacia dos processos para o enraizamento de uma cultura de publicação de contratos no país”.
Fátima Membir sugere ao governo renegociar os contratos com as grandes empresas do sector mineiro e de hidrocarbonetos a fim de beneficiar o país e “para que haja prestação de contas detalhadas da utilização das receitas provenientes da indústria extrativa”.

“Neste momento, o que acontece é que se diz que houve uma receita de “x”, mas depois para onde é que foi esta receita? Como é que foi utilizada?”, questiona a representante do CIP, defendendo que essa receita “não pode ser tratada como outras receitas. Trata-se de uma receita específica e tem que ser olhada de maneira específica.”

Governo diz trabalhar pela transfarência
O vice-ministro dos Recursos Minerais, Abdul Razak, considera que a adesão de Moçambique à ITIE demostra que o executivo está a promover a transparência na indústria extrativa.

Abdul Razak diz que, “de acordo com os preceitos estabelecidos na iniciativa, os pagamentos da indústria extrativa e as receitas do governo devem ser publicados regularmente, requerendo que o governo, as empresas e a sociedade civil trabalhem conjuntamente no desenvolvimento de uma plataforma de reforço da transparência”.

Em Moçambique, 34 empresas atuam na área mineira e 24 dedicam-se à exploração dos hidrocarbonetos.