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Moçambique

Prorrogado mandato da EMOCHM, sem prazo definido

O Governo moçambicano e a RENAMO acordaram o prolongamento do mandato da EMOCHM, esta segunda-feira (23.02), em Maputo. Governo quer presença dos observadores militares por apenas mais 60 dias e RENAMO, 120.

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Equipa Militar de Observadores Internacionais da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM), em Moçambique

A Equipa Militar de Observadores Internacionais da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM) resulta do acordo de paz, celebrado em setembro de 2014, pelo ex-Presidente Armando Guebuza, da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), e pelo líder do maior partido da oposição, Afonso Dhlakama, da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO).

O acordo colocou termo a mais de 17 meses de confrontações militares na região centro.

O mandato inicial da missão previa 135 dias de trabalho que foram concluídos nesta segunda-feira (23.02). No entanto, durante a ronda negocial, as partes não alcançaram um consenso em relação ao período de duração da prorrogação do mandato.

Mosambik RENAMO Rebellen im Gorongosa Gebirge 2013

Entrega da lista dos homens da RENAMO é ponto de impasse nas negociações entre o maior partido da oposição e o Governo de Moçambique

Segundo o chefe da delegação da RENAMO, Saimone Macuiana, seu partido defende um alargamento da EMOCHM por mais 120 dias, enquanto José Pacheco, chefe da delegação do Governo, diz que a missão deveria ser prorrogada por apenas mais 60 dias.

Cada uma das partes deverá apresentar, nos próximos dias, um programa para sustentar as suas propostas para que se chegue a um acordo.

Calcanhar de Aquiles

Outro ponto que deverá ser clarificado nos próximos dias, refere-se à exigência do Governo de que, durante a prorrogação do mandato, a RENAMO conceda a entrega das listas dos seus homens armados residuais.

Este foi o ponto de discórdia que se arrastou nos últimos meses nas discussões entre o Governo e a RENAMO.

Unterzeichnung Friedensabkommen in Mosambik Armando Guebuza und Afonso Dlakhama

Em setembro de 2014, ex-Presidente Armando Guebuza (FRELIMO), e líder do maior partido da oposição (RENAMO), Afonso Dhlakama, assinaram acordo de cessação das hostilidades no país

O Governo defende que o maior partido da oposição deve entregar as listas dos seus homens. Já o partido liderado por Afonso Dhlakama quer, como condição prévia, que seja adotado primeiro um modelo de integração dos seus homens nas Forças Armadas e na polícia, alegando pretender evitar a marginalização dos mesmos - como se verificou após o Acordo de Paz de 1992.

A missão implica custos ao Estado moçambicano. Também o financiamento à EMOCHM esteve na mesa de negociações. O chefe da delegação do Governo, José Pacheco, tem referido, com frequência, que a presença dos observadores da EMOCHM em Moçambique representa um custo de USD 10 milhões aos cofres do Estado.

Segundo José Pacheco, o valor seria oneroso para o país principalmente porque, durante os decorridos 135 dias do mandato, não se registraram progressos na implementação do acordo no que se refere ao desarmamento das forças residuais da RENAMO e na integração de seus homens.

Na semana passada, Pacheco chegou mesmo a declarar que não crer que "haja matéria capaz de influenciar a manutenção de pessoas que não estão a fazer nada", referindo-se aos observadores da EMOCHIM.

Ouvir o áudio 03:43

Prorrogado mandato da EMOCHM, sem prazo definido

Para esta reunião entre as partes, estava previsto inicialmente o debate em relação à despartidarização dos órgãos do Estado, mas o tema não chegou a ser apresentado.

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