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Moçambique

Projeto de lei sobre "apartidarização da função pública" chumbado no Parlamento

O Parlamento moçambicano rejeitou esta terça-feira (15.12) o projeto de lei sobre “apartidarização da função pública”, proposto pelo Movimento Democrático de Moçambique.

Com apenas 16 votos a favor do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e 200 votos contra das bancadas parlamentares do partido no poder, a FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique), e do maior partido da oposição, a RENAMO (Resistência Nacional Moçambicana), o Parlamento moçambicano rejeitou esta terça-feira (15.12) o projeto de lei sobre “apartidarização da função pública”, da autoria da terceira força política do país.

O projecto de “apartidarização da função pública” proibe toda a atividade partidária nas instituições públicas e previne o uso indevido do património do Estado por partidos políticos.

Interdita ainda os membros das Forças de Defesa e Segurança de participar em reuniões partidárias, de frequentar sedes de partidos políticos, usar e transportar material de propaganda de partidos políticos.

O MDM diz que o objetivo do projecto é estabelecer uma fronteira entre o Estado e os partidos políticos, perante um cenário em que as pessoas se vêem obrigadas a aderir ao partido no poder nas instituições públicas.

"Moçambique é para todos", afirma o MDM

O deputado Manuel de Sousa apresentou a declaração de voto fundamentando a posição do MDM. "Queremos colocar um ponto final à manipulação do Estado pelos partidos políticos porque Moçambique é para todos, queremos libertar os funcionários públicos das contribuições coercivas a favor de partidos políticos e queremos eliminar as células e núcleos de partidos políticos em pleno local de trabalho”.

Maputo, Mosambik António Muchanga

António Muchanga, da RENAMO

O MDM defende que apesar de existirem já varias leis avulsas sobre a matéria, as mesmas estão relacionadas com pessoas singulares, sendo necessário regular em relação às instituições.

Recorde-se que o Governo e a RENAMO assinaram, em junho último, em sede do diálogo, uma declaração de princípios sobre a despartidarização da Administração Pública.

As duas partes reconheceram, na altura, que o assunto era “pertinente, urgente e de interesse nacional”. No entanto, a declaração nunca chegou a ser implementada.

"Oportunismo político excessivo", acusa RENAMO

O deputado António Muchanga, da RENAMO, acusou o MDM de tentar esvaziar o diálogo entre o Governo e o maior partido da oposição. "Visa esvaziar o conteúdo do diálogo realizado no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano. Isto é igual a dizer que se trata de um oportunismo político excessivo. É um projeto que confunde conceitos”, destacou Muchanga.

Ouvir o áudio 02:30

Projeto de lei sobre "apartidarização da função pública" chumbado no Parlamento moçambicano


Finalmente, a bancada da FRELIMO, no poder, considerou que as matérias constantes do projecto de lei do MDM já estão plasmadas na legislação vigente no país. "Para além do projeto de lei se apartar de técnicas legislativas, o proponente na sua fundamentação reconhece de forma clara e inequívoca que de facto todas as matérias que quer ver legisladas já constam das leis vigentes no nosso país”.

Esta segunda-feira (14.12), o Parlamento rejeitou, igualmente, uma exigência do MDM, para indicar os seus representantes no Conselho de Estado. O Parlamento alegou que o MDM não tem número suficiente de deputados para indicar os seus representantes para aquele órgão. O MDM considerou que a decisão é inconstitucional e disse que se reserva ao direito de recorrer.

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