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Angola

Proibição de protestos coloca democracia angolana "em suspenso"

Ministério do Interior de Angola recomendou a proibição de manifestações que não sejam de partidos políticos concorrentes às eleições. Oposição está contra e alerta para violação dos direitos dos cidadãos.

''Foi suspensa a democracia em Angola''. É assim que André Mendes de Carvalho, candidato a vice-Presidente da República da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), reage à recomendação do Ministério do Interior de proibir quaisquer manifestações ou reuniões durante o período eleitoral que não sejam organizadas pelas forças políticas concorrentes ao escrutínio de 23 de agosto.

O Ministério explicou em comunicado, na semana passada, que tinha informações sobre a intenção de organizações que pretendem levar a cabo ações de rua para desestabilizar as eleições. Mas a oposição está contra a recomendação de proibir os protestos.

Mendes de Carvalho eröffnet Wahlkampf der Oppositionspartei CASA-CE

Mendes de Carvalho: "Direitos que são consagrados não podem ser interrompidos assim que há eleições"

"Os direitos que são consagrados para os cidadãos não podem ser interrompidos assim que há uma atividade que se chama eleições", afirma o responsável da terceira maior força política do país.

Mihaela Webba, deputada do maior partido da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e professora de Direito Constitucional, considera que a restrição do direito à manifestação é um atentando grave à Constituição e ao Estado de direito democrático.

''A limitação do exercício do direito só pode ser feita em caso de estado de emergência, estado de guerra ou estado de sítio, e Angola não está nem em estado de emergência, nem em estado de guerra ou estado de sítio", diz Webba, frisando que só o Presidente da República pode declarar o estado de excepção depois de ouvir a Assembleia Nacional.

"Nada disso foi feito, logo não pode haver limitação ou suspensão dos direitos", conclui.

Ouvir o áudio 02:46

Proibição de protestos coloca democracia "em suspenso"

MPLA: Segurança é "maior bem" da democracia

Opinião contrária tem o partido há 42 anos no poder. João Pinto, quarto vice-presidente da bancada parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), considera que a recomendação do órgão que vela pela segurança interna do país tem força de lei se há uma intenção de desestabilizar as eleições.

''Não há maior bem da democracia do que a segurança. [Há o perigo] de se descambar ou de se criar um ambiente de mal-estar social, tomando em conta o discurso e a narrativa que a oposição foi fazendo - de fraude ou de querer desacreditar as instituições, a CNE [Comissão Nacional Eleitoral]", refere Pinto. "Vimos ontem, no tempo de antena da UNITA, a senhora Ermelinda Freitas defendendo, por exemplo, a permanência dos cidadãos nos locais de votação, que é claramente a manifestação de que há intenções de se querer criar um ambiente de crispação ou de caos.''

William Tonet, advogado e jornalista, diz que compreende as preocupações do Ministério do Interior, mas defende que não se pode tomar medidas administrativas "discricionárias".

''Pode-se querer acautelar que as manifestações não colidam com os principais atos dos partidos concorrentes às eleições, mas isso [deve ser] sempre no respeito da Constituição e das leis", comenta.

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