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Guiné-Bissau

Programa de Governo da Guiné-Bissau finalmente aprovado na ANP

Num impasse desde 23 de dezembro, o programa do Governo da Guiné-Bissau liderado por Carlos Correia foi aprovado esta quinta-feira (28.01), sem votos da oposição, numa sessão extraordinária da ANP.

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Parlamento da Guiné-Bissau

Após várias semanas de impasse, o Tribunal Regional de Bissau ordenou na quarta-feira (27.01) que os deputados dissidentes acatassem as perdas de mandato decididas pela Assembleia Nacional Popular (ANP) e deixassem o Parlamento trabalhar - o que permitiu ao PAIGC apresentar-se esta quinta-feira (28.01) com novos parlamentares no lugar dos 15 para aprovar o programa de Governo numa sessão extraordinária da ANP.

59 deputados aprovaram por unanimidade o programa do Governo apresentado na sessão extraordinária da ANP que registou a ausência da bancada do maior partido da oposição, o Partido da Renovação Social (PRS). Os 41 deputados dos Renovadores boicotaram a sessão por discordarem da legitimidade da mesa que convocou a sessão.

Mas Inácio Correia, vice-presidente da ANP e presidente em exercício do órgão tem pinião contrária. "O país agora pode contar com o seu Governo e dele pode exigir a satisfação dos legítimos anseios do povo. Também pode sempre continuar a contar com o contributo da ANP".

Guinea-Bissau Carlos Correia

Carlos Correia, primeiro-ministro da Guiné-Bissau

Para o primeiro-ministro, Carlos Correia estão agora criadas as condições para levar avante a governação da Guiné-Bissau. "O Governo esteve a trabalhar apesar da ausência de dois dos seus membros e acabou por ser legitimado no Parlamento. Isto dá a esse Governo credibilidade para junto da comunidade internacional obter os meios prometidos na mesa redonda de Bruxelas".

Recorde-se, que na última semana o Governo do PAIGC responsabilizou o Presidente da República pela crise política instalada na Guiné-Bissau desde que, em agosto, demitiu o Governo eleito liderado por Domingos Simões Pereira.

"Sair do sufoco económico"

Na sessão também esteve presente o líder do partido da Convergência Democrática que votou a favor a moção de confiança ao programa de Governo. Vicente Fernandes, afirmou que o acto acaba por viabilizar a governação do país e criticou a postura do PRS. "É possível a Guiné-Bissau sair agora do sufoco económico em que se encontra. Estamops muito satisfeitos e ainda bem que seja assim. Vamos pegar com todas as nossas forças para que de facto possamos cumprir com o oprograma que foi aprovado".

E Vicente Fernandes aproveitou para deixar um recado ao PRS. "Houve sim algo insólito na democracia.Um partido como o PRS, que diz defender os ideais democráticos vir fazer arruaça numa magna assembleia como esta, de facto é melhor que esse partido deixe de lado os argumentos falaciosos e tenha argumentos mais factuais", disse.

Guinea-Bissau Domingos Simões Pereira, Vorsitzender PAIGC

Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC

Por seu turno, Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, partido no poder, entende que com a aprovação do programa de Governo ainda é possível captar apoios da comunidade internacional e estabilizar a Guiné-Bissau.

A presidência da Guiné-Bissau estranhou o facto de o PAIGC ter convocado uma sessão extraordinária no Parlamento do país, onde foi aprovado por unanimidade o programa de Governo liderado por Carlos Correia.

Presidência lamenta realização da sessão na ANP

O Presidente da Guiné-Bissau José Mário Vaz, lamentou em comunicado, que os trabalhos na ANP tenham decorrido à margem dos esforços para obter consensos que permitam o normal funcionamento das instituições da República tendentes a ultrapassar o diferendo entre as partes em conflito na Parlamento do país.

Entretanto, o chefe de Estado fez saber que vai prosseguir na sexta-feira (29.01) com as auscultações ao Poder Tradicional, às Entidades Religiosas, ao corpo diplomático e organismos internacionais.

Guinea-Bissau Jose Mario Vaz

José Mário Vaz, Presidente da República da Guiné-Bissau

Segundo a presidência guineense, o objetivo é encontrar "uma solução política consensual e duradoura, em respeito à Constituição e demais leis da República", conclui o comunicado.

PRS e PND defendem demissão do Governo

Dois partidos da oposição na Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau e outros 18 sem representação parlamentar defenderam ao fim da tarde desta quinta-feira que o Presidente da República deve demitir o Governo.

O chefe de Estado, "no uso das suas prerrogativas legais e constitucionais como garante da Constituição e das leis, deve proceder à demissão imediata do Governo da gestão dos assuntos públicos", referiu Fernando Vaz, porta-voz do grupo, em conferência de imprensa.

Do grupo fazem parte o Partido da Renovação Social (PRS), maior partido da oposição com 41 deputados, e o Partido da Nova Democracia (PND) que tem um lugar no Parlamento.

Na conferência de imprensa estiveram também alguns dos 15 deputados expulsos do PAIGC e aos quais foi decretada perda de mandato.

Fernando Vaz

Fernando Vaz

A demissão do Governo é justificada com o facto de o PAIGC ter apresentado o programa do Executivo ao Parlamento fora de prazo, em dezembro, e de a Constituição não permitir que se possa "incomodar ou perseguir" qualquer deputado por causa da sua orientação de voto - situação a que dizem terem sido sujeitos os contestatários.

O grupo tece ainda vários comentários à situação no Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), considerando que aquela força política está a ser conduzida de forma "irresponsável e perigosa" por Domingos Simões Pereira.

Ouvir o áudio 03:05

Programa de Governo da Guiné-Bissau finalmente aprovado na ANP



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