Privatizações sem concurso público no Porto de Lobito | Angola | DW | 15.10.2017
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Angola

Privatizações sem concurso público no Porto de Lobito

Governo angolano privatiza dois terminais de carga no maior porto do país em favor de duas sociedades privadas de capital anónimo. Os contornos desse negócio não foram objeto de concurso público.

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Porto Comercial do Lobito, em Angola

O Governo angolano privatizou os terminais de cargas do Porto Comercial do Lobito, o maior do país, a favor de duas sociedades privadas de capital anónimo. Os proprietários das duas empresas beneficiárias não são conhecidos.

Sabe-se apenas que os terminais de Contentores e do Porto Seco ficaram sob gestão da Angolana Sogeste, SA., enquanto o Estado angolano aparece como acionista, e o terminal de Mineiros ficou sob gestão da Soportos, SA., de origem desconhecida e nova no mercado angolano.

Os contornos desse negócio não foram objeto de concurso público. Segundo um decreto assinado pelo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, o objetivo é o "racional desenvolvimento da atividade".

Ouvir o áudio 02:35

Privatizações sem concurso público no Porto de Lobito

A DW África ouviu o presidente da Associação Industrial de Angola, José Severino, que mostrou estar de acordo com a privatização dos terminais de cargas do Porto Comercial do Lobito, em nome da melhoria e da rentabilização financeira.

"O governo investiu nessas duas estruturas, mas o que acontece é que elas estão praticamente paradas. Portanto, deve ter sido entendida a necessidade de estabelecer participações privadas, não só em termos de conservação da estrutura. E segundo é preciso ver se por iniciativa desses esforços se consegue fazer fluir mercadorias em termos participativos para fazer o porto funcionar e sair do imobilismo que se encontra", sublinha.

Ineficiência estatal

Por outro lado, José Severino entende que a inexperiência e incapacidade do Governo em gerir empresas públicas foi um dos fatores privatização. "Os terminais, estruturas administrativas e complexos estatais ainda são muito apáticos, com pouca versatilidade e agilidade e, obviamente, as coisas ficam paradas. É um investimento grande que o Estado fez e é preciso começar a rentabilizá-lo", explica.

Quanto ao fato de a privatização dos terminais do Porto Comercial do Lobito não ter sido objeto de concurso público, a presidência da Associação Industrial é da opinião que o Governo optou pela contratação direta devido à experiência que essas empresas têm.

"No caso da Sogeste há antecedentes. Terá ou não havido concurso? Presume-se que tenha havido concurso limitado. Mas não vem a público essa metodologia. Agora, há quem questione os métodos e procedimentos. Enfim, nós não queremos questionar porque não conhecemos o processo", afirma.

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