Privatizações sem concurso público no Porto de Lobito

O Governo angolano privatizou os terminais de cargas do Porto Comercial do Lobito, o maior do país, a favor de duas sociedades privadas de capital anónimo. Os proprietários das duas empresas beneficiárias não são conhecidos.

Sabe-se apenas que os terminais de Contentores e do Porto Seco ficaram sob gestão da Angolana Sogeste, SA., enquanto o Estado angolano aparece como acionista, e o terminal de Mineiros ficou sob gestão da Soportos, SA., de origem desconhecida e nova no mercado angolano.

Os contornos desse negócio não foram objeto de concurso público. Segundo um decreto assinado pelo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, o objetivo é o "racional desenvolvimento da atividade".

A DW África ouviu o presidente da Associação Industrial de Angola, José Severino, que mostrou estar de acordo com a privatização dos terminais de cargas do Porto Comercial do Lobito, em nome da melhoria e da rentabilização financeira.

"O governo investiu nessas duas estruturas, mas o que acontece é que elas estão praticamente paradas. Portanto, deve ter sido entendida a necessidade de estabelecer participações privadas, não só em termos de conservação da estrutura. E segundo é preciso ver se por iniciativa desses esforços se consegue fazer fluir mercadorias em termos participativos para fazer o porto funcionar e sair do imobilismo que se encontra", sublinha.

Ineficiência estatal

Por outro lado, José Severino entende que a inexperiência e incapacidade do Governo em gerir empresas públicas foi um dos fatores privatização. "Os terminais, estruturas administrativas e complexos estatais ainda são muito apáticos, com pouca versatilidade e agilidade e, obviamente, as coisas ficam paradas. É um investimento grande que o Estado fez e é preciso começar a rentabilizá-lo", explica.

Quanto ao fato de a privatização dos terminais do Porto Comercial do Lobito não ter sido objeto de concurso público, a presidência da Associação Industrial é da opinião que o Governo optou pela contratação direta devido à experiência que essas empresas têm.

"No caso da Sogeste há antecedentes. Terá ou não havido concurso? Presume-se que tenha havido concurso limitado. Mas não vem a público essa metodologia. Agora, há quem questione os métodos e procedimentos. Enfim, nós não queremos questionar porque não conhecemos o processo", afirma.