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Angola

Prisão domiciliária dos ativistas vai ser vigiada por mais de 150 agentes

Terminaram (17.12) os interrogatórios dos 17 ativistas angolanos acusados de atos preparatórios de rebelião e atentado contra o Presidente angolano José Eduardo dos Santos. O último réu interrogado foi Nelson Dibango.

Um mês depois do início do julgamento dos jovens ativistas, o tribunal de Luanda concluiu com Nelson Dibango os interrogatórios dos jovens ativistas. Dibango, cinegrafista de 33 anos, manteve-se em silêncio face às perguntas formuladas tanto pelo juiz como pelo Ministério Público.

O advogado David Mendes pediu informações ao juiz Januário Domingos, sobre como ficaria a sua posição, uma vez que faz parte da equipa de defesa dos ativistas e o seu o nome também consta na lista do suposto “governo de Salvação Nacional”.

Angola Anwalt David Mendes

Advogado David Mendes

Recorde-se que os 15 ativistas estão proibidos de contatarem uns com os outros e também com os integrantes do suposto “governo de Salvação Nacional”, do qual o advogado David Mendes é sugerido como o Presidente do Tribunal Constitucional. O juiz não respondeu à questão colocada pelo advogado David Mendes.

Questionado sobre o assunto pelos media, David Mendes disse que "ninguém me proíbe [o contato com os clientes]”.

Mas Juvenis Paulo, um dos juristas que têm a missão de comentar o julgamento à imprensa, em particular aos órgãos estatais, disse que a atitude de David Mendes visou provocar o tribunal.

“A questão que o advogado David Mendes levanta não tem razão de ser, porque o advogado não está impedido de contatar os seus constituintes. Portanto, aquela questão levantada, que não mereceu nenhuma resposta do meritíssimo juiz, foi uma atitude provocatória”.

Ativistas bem vigiados durante prisão domiciliária

A sessão de sexta-feira (18.12), está marcada para o anúncio aos arguidos sobre a prisão domiciliar que os 15 presos vão beneficiar. Os ativistas terão de prestar informações ao tribunal sobre as suas respetivas áreas de residência.

Em declarações à imprensa, o porta-voz dos Serviços Penitenciários angolano Menezes Cassoma disse que mais de 150 efetivos da polícia Nacional vão a partir de sexta-feira vigiar os 15 ativistas que vão estar em prisão domiciliária.
“Por regra geral estarão próximo das suas residências. Teremos indivíduos da Policia Nacional e teremos indivíduos dos serviços penitenciários para fazerem este acompanhamento, tal qual é feito nos estabelecimentos penitenciários”,

O recluso que adoecer em casa durante a prisão, poderá ser assistido no Hospital Prisão de São Paulo, afeto ao serviços Penitenciários, disse ainda Cassoma.

“Quando se registarem problemas de saúde, se porventura a família ou o recluso tiver um médico de família, a assistência médica será prestada pelo médico de família. Naqueles casos em que ele não tiver tal possibilidade, não nos podemos esquecer que ele ainda é recluso e o serviço penitenciário vai prestar assistência tal como prestou até agora”, concluiu

Economista Carlos Castel-Branco diz que "regime angolano é fascista"

O economista moçambicano Carlos Castel-Branco considerou esta quinta-feira (17.12) que a governação em Angola é "fascista" e que o caso dos ativistas angolanos em julgamento é "bastante pior" do que aquele que o académico de Moçambique enfrenta no seu país.

20 Jahre Frieden in Mosambik

Carlos Nuno Castel-Branco, economista moçambicano

Em entrevista à Lusa em Lisboa, o académico disse que "o regime moçambicano tinha tendências fascizantes", mas afirmou que "o regime angolano é fascista", dando como exemplo a forma como tem tratado o caso dos ativistas angolanos acusados do crime de conspiração política para mudar o regime.

Em causa está o processo que foi movido contra vários ativistas angolanos acusados da prática de conspiração contra o Executivo, que Carlos Castel-Branco considera não ter qualquer fundamento e que tem algumas semelhanças com o processo que a Procuradoria-Geral da República de Moçambique moveu contra si.

"Eles estão a ser muito pior tratados do que nós alguma vez fomos, estão presos, e fizeram o mesmo crime que nós, que é denunciar o regime, que é ditatorial, um regime oligárquico, corporativo".

Para Castel-Branco, se "o nosso [moçambicano] tinha tendências fascizantes, o angolano é fascista", sentenciou, referindo-se indiretamente ao processo que a Procuradoria-Geral da República lhe moveu, juntamente com um jornalista, pela publicação de um texto bastante crítico da governação do antigo Presidente (Armando) Guebuza.

Na primeira instância, o processo foi arquivado mas a PGR apresentou recurso, esperando-se agora a decisão do tribunal sobre esse recurso.

Ouvir o áudio 02:42

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