Principal partido da oposição em São Tomé e Príncipe convoca manifestação contra o ″medo″ | São Tomé e Príncipe | DW | 06.01.2018
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São Tomé e Príncipe

Principal partido da oposição em São Tomé e Príncipe convoca manifestação contra o "medo"

O MLSTP-PSD, principal partido da oposição são-tomense, anunciou a realização na terça-feira de um protesto contra o "medo, tirania, divisão e pobreza instalados no país".

"O MLSTP-PSD perante os graves problemas sociais que o país enfrenta, perante a crise instalada entre os órgãos de soberania, perante o clima de medo instalado, apela a todos os dirigentes, militantes e simpatizantes, de Caué a Pagué [distritos são-tomenses] a se manifestarem porque a nossa democracia está em perigo", disse Elsa Pinto, da direção do partido, em conferência de imprensa, na sexta-feira.

"O mesmo espírito que norteou os nacionalistas a lutarem pela independência nacional deve hoje prevalecer contra o medo, a tirania, a divisão e a pobreza instalados no país", acrescentou a dirigente partidária.

Sao Tome und Principe Präsident Evaristo de Carvalho

Evaristo Carvalho, Presidente da República de São Tomé e Príncipe

Elsa Pinto foi ministra da Defesa no Governo do ex-primeiro-ministro Rafael Branco e Procuradora Geral da Republica no executivo do ex-primeiro-ministro Gabriel Costa.

País com "ditadura” imposta

A antiga governante acusa o atual poder em São Tomé de "ao arrepio das normas constitucionais e legais impor um processo de ditadura, permitindo o alinhamento de diversas instituições que a seu tempo hão-de legitimar e sacralizar o mesmo poder".

Elsa Pinto acusa também o Presidente da República, Evaristo Carvalho, de "envolvimento" no processo, pois ao invés de atuar como "garante da Constituição e das leis e defensor do regular funcionamento das instituições, age obstinadamente nas vestes de vice-presidente do partido no poder".

"O Presidente da República promulga conscientemente um pacote legal eivado de vícios constitucionais em violação da Constituição e do princípio da separação de poderes e se arroga de competências que não tem, usurpando as funções eletivas adstritas ao outro órgão de soberania", acusa o MLSTP.

"Ao defender de modo intransigente a criação do Tribunal Constitucional, mesmo perante a violação da Constituição, é notória a orquestração de um plano ardilosamente preparado para que o atual poder possa permanecer contra a escolha dos são-tomenses nas urnas, nas próximas eleições", sublinhou.

Separação de poderes em causa

Elsa Pinto critica, designadamente, a decisão do chefe de Estado de rejeitar a inconstitucionalidade do ato de promulgação de um diploma em processo de fiscalização preventiva de constitucionalidade e de afastar o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e um juiz conselheiro deste processo.

Symbolbild Justiz Richter Gericht Richterhammer

Recente contenda com o Presidente da República teve início com a promulgação de um pacote legal que segundo a oposição coloca em causa a separação de poderes

"Qualquer intromissão, qualquer imiscuição numa outra área que não esteja acometida na Constituição fere o princípio da separação de poderes (...) o Presidente não pode, de maneira nenhuma, destituir os juízes, como a Assembleia (parlamento) não pode fazer ela mesma a sua autocensura", explica a responsável.

Amaro Couto, outro dirigente do MLSTP-PSD defendeu também na conferência de imprensa que o acórdão do STJ que deu por inconstitucionais três articulados na Lei orgânica do Tribunal Constitucional autónomo deve ser acatado pelo chefe de Estado. "Se as decisões dos tribunais perdem força, nós vamos entrar numa situação de anarquia, onde vai haver insatisfeitos, onde haverá riscos de cada um, perdendo confiança na justiça porque as suas decisões perdem força, pode recorrer a possibilidade de fazer a sua própria justiça, com as suas próprias mãos", explicou.

Para Elsa Pinto, "o juiz decidiu, está decidido, para ter a segurança jurídica das pessoas e do sistema, ninguém está acima da lei, mesmo o senhor Presidente da República não está acima da lei". "Há um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, na veste do Tribunal Constitucional, que declara que as normas que visam a eleição dos juízes do Tribunal Constitucional autónomo estão feridas de inconstitucionalidades, o Presidente da República e as demais instituições têm que acatar essa decisão", concluiu.

Fonte do MLSTP-PSD disse aos jornalistas que a convocação dessa manifestação está a ser formalizada junto das instituições competentes e será publicitado através de um comunicado.

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