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NOTÍCIAS

Presidente do Zimbabué já pode escolher principais juízes

O Parlamento zimbabueano alterou terça-feira (25.07) a Constituição do país, dando ao chefe de Estado, Robert Mugabe, poderes para nomear os três principais juízes. Oposição está preocupada com independência judicial.

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Robert Mugabe está no poder desde 1980 e vai concorrer às eleições de 2018

Priscilla Misihairabi, membro da oposição que fez campanha contra estas alterações constitucionais, afirma que estas alterações vão contra o que o povo o Zimbabué votou em 2013 - altura em que foi feita a última mudança constitucional, que retirava precisamente esse poder a Robert Mugabe.

"Porque é que ignoramos a vontade do povo?", questiona Misihairabi. "Isto vai contra qualquer regra básica da democracia. Um dos pilares da democracia é a separação de poderes", lembra.

Estas alterações surgem depois de, no início deste ano, Godfrey Chidkyausiku, até então presidente do Tribunal Supremo, se ter reformado aos 70 anos, tal como a lei prevê. Mas antes de Chidkyausiku deixar o cargo, a Comissão de Serviços Judiciais já tinha começado a fazer entrevistas para encontrar o seu substituto.

Oposição alerta que independência judicial pode estar em risco

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O órgão chegou a enviar uma lista dos últimos três candidatos ao cargo, para Mugabe poder escolher o próximo presidente do Tribunal Supremo, a última instância.

O plano falhou e, por isso, o partido no poder, a União Nacional Africana do Zimbabué - Frente Patriótica (ZANU-PF), resolveu levar ao Parlamento uma proposta para alterar a Constituição, dando a Robert Mugabe o poder necessário para a nomeação dos três principais cargos da justiça zimbabueana: o presidente do Tribunal Supremo, o seu vice-presidente e o presidente do Tribunal Superior.

Um juiz, dois chapéus

Jonathan Samukange, advogado e membro do Parlamento, relembra que o presidente do Tribunal Supremo não é um juiz normal: tem de usar não só um "chapéu judicial", mas também um "chapéu político". E que é, por isso, importante, que tenha boas relações com o chefe de Estado. "O Presidente deve poder escolher com quem quer trabalhar", sublinha Samukange.

O Presidente Robert Mugabe ainda não prestou quaisquer declarações públicas relativamente a esta questão.

Observadores internacionais afirmam que estas alterações podem ter implicações diretas nas eleições de 2018, uma vez que cabe ao Tribunal Supremo decidir quem resolverá disputas nas votações.

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