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Angola

Presidente do Tribunal Constitucional de Angola suspeito de conduta ilegal

Rui Ferreira terá requerido a aquisição de terras no Kwanza Sul em nome de uma sociedade anónima, contrariando a Constituição angolana, que proíbe os magistrados de exercerem outras funções públicas ou privadas.

O juiz presidente do Tribunal Constitucional de Angola está envolvido num caso de conduta ilegal. De acordo com uma investigação publicada pelo portal Maka Angola, assinada pelo jornalista Rafael Marques de Morais, Rui Ferreira endereçou às autoridades governamentais, enquanto representante de uma sociedade anónima, um requerimento para a aquisição do direito de superfície de 9,767 hectares de terra, na província do Kwanza-Sul.

O assunto levantou suspeitas de conduta ilegal por parte do juiz, já que a Constituição do pais proíbe os magistrados de exercer outras funções públicas ou privadas, a não ser as de docência e investigação de natureza jurídica. O caso do envolvimento directo do juiz Rui Ferreira numa empresa privada tem estado a originar várias reações negativas e duras críticas à figura que preside à instituiçao fiscalizadora dos actos administrativos e constitucionais.

ONG pede demissão do presidente do Constitucional

Rui Ferreira

José Patrocínio é coordenador da ONG de defesa dos Direitos Humanos OMUNGA

Em carta aberta, a Associação Omunga, liderada pelo ativista José Patrocínio, afirma que o caso acabou por manchar o sistema judiciário do país, que já não goza de confiança por parte dos cidadãos.


"Actualmente há uma grande crítica ao sistema judiciário, como um dos grandes obstáculos da construção da democracia", diz José Patrocínio, acrescentando que "o envolvimento do próprio juiz presidente do TC em questões deste género retira a possibilidade de tentar dar início a um processo de confiança". "Custa-me ver um juiz presidente a querer ser proprietário de milhares de hectares que vão pôr em causa as condições de vida de milhares de camponeses e cidadãos", considera o ativista.

Tendo em conta a gravidade da situação, o ativista da Omunga considera que Rui Ferreira já não goza de conduta moral para presidir ao Tribunal Constitucional e exige que o mesmo apresente a sua demissao. "Para que os cidadãos tenham confiança nas instituições nem devia ser necessário a Omunga solicitar ou exigir que o juiz presidente tome consciência e se demita. O próprio presidente Rui Ferreira deveria refletir sobre o que isto significa para o Estado e para os cidadãos e tomar a iniciativa de pôr um fim a isto", afirma José Patrocínio.

Jurista pede processo disciplinar

Ouvir o áudio 02:50

Presidente do Tribunal Constitucional de Angola suspeito de conduta ilegal

Na opinião do jurista Viriato Nelson, é importante que o Conselho Superior da Magistratura se pronuncie e instaure um processo disciplinar contra o juiz presidente do Tribunal Constitucional.


Viriato Nelson classifica o cenário como "triste" e considera que, a confirmar-se a sua veracidade, o Conselho Superior da Magistratura deve "aplicar a devida sanção, de acordo com os factos que se levantam".

Em entrevista ao Maka Angola, o juiz presidente do TC confirma ter requerido em nome sua empresa a aquisição do direito de superfície de milhares de hectares de terra, mas alega que assim que se apercebeu de que, como magistrado, não devia assumir outras funções, solicitou ao gestor da sua empresa para que alterasse o requerimento.

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