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NOTÍCIAS

Presidente do Egito nega violações dos direitos humanos

Abdel Fattah al-Sisi justificou as medidas extraordinárias de segurança no país com a necessidade de evitar uma guerra civil. Amnistia Internacional diz que visita de al-Sisi a Portugal é "uma oportunidade de diálogo".

"Certas medidas de segurança tomadas em circunstâncias extraordinárias não são tomadas apenas aqui no Egito, mas sim em toda a região" do Médio Oriente, justificou o Presidente Abdel Fattah al-Sisi, que rejeita as acusações de estar a perseguir organizações civis de direitos humanos. 

"Estamos muito comprometidos em encontrar um equilíbrio entre as medidas de segurança e o respeito dos direitos humanos", sublinhou.

Na qualidade de chefe das Forças Armadas egípcias, Al-Sisi protagonizou o golpe militar que depôs o Presidente islamita Mohamed Morsi, em julho de 2013. Venceu depois as eleições presidenciais de maio de 2014, boicotadas pela oposição, nomeadamente pela Irmandade Muçulmana, que apoiava Morsi.

Entretanto, o regime de al-Sisi proibiu a Irmandade Muçulmana, que considera uma organização terrorista, e é acusado de perseguir e condenar os seus membros, assim como outros opositores, e de violar os direitos humanos, segundo organizações não-governamentais e peritos internacionais.

Ainda este sábado (19.11), o presidente do sindicato da imprensa egípcia Yehya Kallache e dois outros membros foram condenados a dois anos de prisão cada, por albergarem dois repórteres "procurados pela justiça", segundo autoridade judicial. A detenção daqueles repórteres, numa operação policial ao sindicato, assim como dos três membros daquela organização deu origem a manifestações de jornalistas, denunciando o "declínio" da liberdade de imprensa desde a chegada ao poder de al-Sisi.

Ägypten Kairo Mursi abgesetzt (Reuters)

Milhares de pessoas saíram à rua em 2013 em manifestações pró e contra o Presidente Morsi

Mas o Presidente egípcio nega essas acusações e diz até o contrário: "Queremos que os nossos parceiros compreendam que estamos a trabalhar para promover os direitos humanos. É muito importante que os egípcios usufruam de educação, cuidados médicos, habitação, oportunidades de emprego e uma oportunidade de melhorar a qualidade de vida", tudo questões que "são também direitos humanos". 

Nos protestos contra Mohamed Morsi, em junho e julho de 2013, saíram à rua 30 milhões de pessoas. Na altura, havia uma "ameaça concreta de uma grande guerra civil”, segundo al-Sisi.

O Egito tem 92 milhões de pessoas, "uma população que supera a Síria, Iraque e a Líbia combinadas". E "se a guerra civil tivesse ocorrido e as coisas tivessem ficado fora de controlo", "como teria sido a emigração ilegal? Quantas vítimas iriam sofrer por causa disto ou por causa das consequências de uma guerra civil para a região e possivelmente para todo o mundo?", vaticina o chefe de Estado egípcio.

Amnistia Internacional apela ao diálogo com Presidente egípcio

Abdel Fattah al-Sisi estará em Portugal na segunda e terça-feira (21 e 22.11) para uma visita oficial, a primeira em 24 anos. Será recebido pelo seu homólogo português, Marcelo Rebelo de Sousa, e pelo primeiro-ministro, António Costa.   

Para a Amnistia Internacional a visita de al-Sisi é "uma oportunidade de diálogo e apelo" para que as autoridades egípcias se empenhem mais no respeito pelos direitos humanos. 

Ägypten Unruhen Protest

Al-Sisi tomou o poder num golpe militar e controla o Egito com mão de ferro

O diretor-executivo da secção portuguesa da organização de defesa dos direitos humanos, Pedro Neto, alerta para a realidade "alarmante" no Egito, nomeadamente para a "falta de liberdade de expressão, repressão à sociedade civil, perseguição e intimidação, desaparecimentos forçados e maus-tratos na prisão".

Em causa está a lei antiterrorismo de 2015, segundo a qual, "por todas as razões, todos são suspeitos e todos podem ser presos", acrescenta Pedro Neto.

O diretor-executivo da Amnitia Internacional em Portugal apelou às autoridades egípcias para que "revertam o caminho" e apontou como um exemplo positivo a anulação, na semana passada, da condenação à pena de morte do antigo Presidente islamita Mohamed Morsi, por um tribunal de recurso. 

Uma delegação da Amnistia Internacional foi recebida no Ministério dos Negócios Estrangeiros português, na sexta-feira (18.11), numa reunião destinada a transmitir as preocupações da organização sobre a situação no Egito.

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