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São Tomé e Príncipe

Precisa-se mais transparência na gestão das receitas petrolíferas em STP

O primeiro relatório sobre os 10 anos de atividades petrolíferas na zona entre Nigéria e São Tomé e Príncipe concluiu que não existe uma verdadeira transparência na gestão dos fundos resultantes das obrigações sociais.

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Costa de São Tomé e Príncipe

É preciso fiscalizar o dinheiro do petróleo empregue em obras sociais – esta é uma das principais conclusões do relatório de auditoria da Iniciativa de Transparência na Indústria Extrativa, ITIE.

O documento analisa o valor que as empresas pagaram e que o Estado santomense recebeu na exploração do petróleo na Zona Económica Exclusiva (ZEE) e na fronteira marítima entre a Nigéria e São Tomé e Príncipe.

José Cardoso secretário nacional permanente da Iniciativa de Transparência na Indústria Extrativa em São Tomé e Príncipe exemplifica um caso que considera irregular: "Uma empresa diz que vai pagar 100 mil dólares para uma obra social e essa mesma empresa faz todo o processo de licitação. Em seguida, encontra uma empresa que vai construir a escola e a obra é adjudicada a essa empresa e o beneficiário apenas recebe."

Jose Cradozo, Staatssekretär EITI in Sao Tome und Principe

José Cardoso (dir.), secretário permanente da ITIE em São Tomé e Príncipe

Benefícios sociais irrelevantes

O secretário nacional permanente da ITIE defende, por outro lado, que o impacto do dinheiro investido pelas petrolíferas em obras sociais visando a melhoria das condições de vida da população é quase insignificante.

Segundo ele,"não existe um veradeiro impacto positivo." Cardoso revela algumas disparidades no processo: "Nós temos, por exemplo, algumas escolas que as empresas patrocinaram e que são boas, mas temos outras que não são e temos outras ainda que achamos que são sobre-faturadas"

No entanto, a sociedade civil defende a criação de uma comissão multidisciplinar na fiscalização do dinheiro que as empresas investem nas obras sociais.

Um dos membros tem uma ideia para melhor supervisão: "Ter um organismo e talvez que houvesse uma presença do próprio tesouro público para acompanhar a execução disto tudo, destes projectos sociais todos."

Já outro vê ganhos que São Tomé e Príncipe pode ganhar com a transparência: "Quando nós formos confirmados como país cumpridor, isto vai ser bom para atrair mais investidores."

Zivilgesellschaft aus Sao Tome und Principe ACHTUNG SCHLECHTE QUALITÄT

Sociedade civil de São Tomé e Príncipe discutindo a transparência do setor petrolífero

Gestão transparente, garante a ITIE

Os dez anos de negócio do petróleo na zona conjunta com a Nigéria renderam aos cofres do Estado santomense 83 milhões de dólares e na Zona Económica Exclusiva (ZEE) 9 milhões de dólares. O dinheiro em causa resulta do bónus de assinatura que as empresas pagam para adquirir direitos de exploração.

O país ainda não produz petróleo, mas a ITIE assegura que a gestão dos fundos tem sido transparente: "Os diversos governos têm cumprido com o que diz a lei quadro das receitas petrolíferas."

São Tomé e Príncipe é candidato à Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva. A próxima avaliação independente terá lugar daqui em outubro de 2015.

Lyydia Kilpi é secretária permanente da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva e diz que "este relatório é um passo muito importante, mas é só o primeiro passo. Um próximo passo é assegurar que toda a população tenha acesso a essa informação, conheça os pagamentos e as receitas e também ver que as recomendações feitas no relatório são cumpridas."

O relatório ainda terá de ser aprovado a nível regional pela organização, na primeira semana de dezembro. Só depois os santomenses saberão como foi utilizado o dinheiro do petróleo.

Ouvir o áudio 03:01

Precisa-se mais transparência na gestão das receitas petrolíferas em STP

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