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Moçambique

Porta-voz da RENAMO libertado em Moçambique

António Muchanga saiu esta terça-feira em liberdade, no âmbito da Lei da Amnistia recentemente aprovada. O porta-voz do principal partido da oposição moçambicana diz que a sua detenção, há cerca de um mês, foi "injusta".

A libertação do porta-voz da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) aconteceu no dia (19.08) em que foi publicada no Boletim da República a Lei da Amnistia, aprovada há cerca de uma semana pelo Parlamento (12.08).

António Muchanga foi detido no dia 07.07, depois de ter participado numa sessão do Conselho de Estado, em Maputo, altura em que lhe foi retirada a imunidade.

“A minha libertação é um direito que me assiste porque fui preso sem justa causa”, declarou o porta-voz do maior partido da oposição moçambicana em entrevista telefónica à DW África.

“Os membros do Conselho de Estado naquele dia deixaram se der conselheiros de Estado e transformaram o Conselho quase num Conselho de gentios”, criticou Muchanga. “E com a reposição da verdade agora estou fora”, acrescentou.

Lei da Amnistia já está a ser aplicada

A libertação de António Muchanga é a primeira que ocorre após a aprovação pelo Parlamento da Lei da Amnistia. A lei aplica-se a todas as pessoas que tenham cometido crimes militares e contra a segurança do Estado e ainda contra pessoas e propriedades no âmbito das hostilidades militares no período compreendido entre março de 2012 e a entrada em vigor da lei.

Ouvir o áudio 03:04

Porta-voz da RENAMO libertado em Moçambique

O documento aplica-se a casos similares registados no posto administrativo de Savane, no Dondo, em 2002, em Cheringoma em 2004 e em Maringue em 2011, distritos localizados na província central de Sofala.

Segundo o porta-voz da Polícia moçambicana, Orlando Mudumane, a libertação de António Muchanga é a primeira indicação da implementação da Lei de Amnistia.

Mudumane sublinha ainda que esta libertação “acontece no âmbito dos esforços de pacificação” em curso no país e “no âmbito dos esforços que estão a ser levados a cabo no diálogo político entre o Governo e a RENAMO para que em Moçambique haja paz, ordem e tranquilidade públicas, factores fundamentais para o desenvolvimento do país”.

"Trataram-me muito bem"

António Muchanga disse que esta quarta-feira (20.08) vai apresentar à Presidência da República o mandato de soltura para poder retomar o seu assento no Conselho de Estado.

Mosambiks Parlament

A Lei da Amnistia foi aprovada há cerca de uma semana pelo Parlamento

Questionado se vai manter a actividade política, respondeu positivamente. “Vou continuar a desempenhar as funções, desde que o meu partido continue a depositar confiança em mim”, adiantou o porta-voz da RENAMO.

O porta-voz da Polícia, Orlando Mudumane, disse que outros processos abrangidos pela Lei da Amnistia já estão a ser analisados.

“É um processo que está a ser levado a cabo para se identificar as pessoas, onde poderão estar detidas ou a cumprir determinada pena, para que beneficiem também” da lei agora publicada. Número atuais, porém, não foram revelados por Orlando Mudumane.

António Muchanga revelou que nos primeiros trinta 30 da sua detenção só tinha direito a uma hora por dia de banhos de sol e não podia receber visitas, mas acrescentou que não foi maltratado na cadeia. “Os próprios funcionários trataram-me muito bem. Não tenho razão de queixa”, disse.

Para o porta-voz da RENAMO, a Lei da Amnistia é oportuna tendo em conta a natureza do conflito em Moçambique. Considera também que a lei vai ajudar a aproximar as pessoas.

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