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Angola

Pedir para impugnar eleições em Angola é "perda de tempo"

Oposição angolana pondera recorrer ao Tribunal Constitucional para impugnar resultados eleitorais. Intenção pode esbarrar na partidarização do sistema, avisam especialistas. Alternativa seria recusarem tomar posse.

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) considerou improcedentes as reclamações apresentadas pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e pela Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) para a invalidação dos resultados provisórios das eleições gerais de 23 de agosto.

Os dois principais partidos da oposição angolana emitiram uma declaração, na qual rejeitam a "fabricação dos resultados eleitorais" e manifestam a intenção de impugnar as eleições junto do Tribunal Constitucional.

Analistas ouvidos pela DW África afirmam que este será um passo em vão, já que os tribunais são a ''extensão do sistema autoritário'' do regime de Luanda. ''Vai ser uma perda de tempo, por causa da génese do próprio sistema judiciário e pela influência que o Estado tem sobre os tribunais'', afirma Felisberto Amado.

Ouvir o áudio 02:58

Pedir para impugnar eleições em Angola é "perda de tempo"

O professor do Instituto Superior Politécnico Católico de Benguela (ISPOCAB) sublinha que não há dúvidas: ''Só quem não vive em Angola é que não consegue ver que, de facto, há uma forte influência do poder estatal, ou do executivo neste caso, sobre o poder judiciário em Angola''.

O politólogo Agostinho Sikato, do Centro de Debates e Estudos Académicos de Angola, considera que não existem tribunais no país. ''As pessoas que fazem parte deste tribunal têm interesses no partido MPLA. A justiça é mesmo para outros países'', sublinha.

Recusar tomar posse

A única alternativa dos partidos da oposição seria recusarem-se a tomar posse, defende Augusto Báfua-Báfua, especialista em Relações Internacionais. ''Se eles enverendarem pela não tomada de posse, teremos um Governo sem legitimidade'', diz. ''A não tomada de posse por parte da oposição vai beliscar e vai esvaziar aquele que seria um momento solene, que é o início de uma nova era: o culminar da presidência de 38 anos de José Eduardo dos Santos e a entrada no poder de João Lourenço', argumenta o analista.

No entanto, o especialista não acredita que a oposição venha a jogar essa cartada tendo em o bloqueio financeiro que lhe pode ser aplicada com o não exercício da função de representação parlamentar.

''A não tomada de posse implica não receber o dinheiro que provém dos salários dos deputados e de outras benesses como ajuda de custos, [veículos] Lexus, ajuda para as moradias de que os deputados beneficiam'', lembra Augusto Báfua-Báfua.

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