Parlamento moçambicano debate descentralização | Moçambique | DW | 23.05.2018
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Moçambique

Parlamento moçambicano debate descentralização

A Assembleia da República de Moçambique começa esta quarta-feira (23.03) a debater a proposta de revisão pontual da Constituição para a descentralização.

A proposta de revisão foi submetida em fevereiro pelo chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, no âmbito de um acordo com o líder da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Afonso Dhlakama, que morreu a 3 de maio devido a complicações de saúde.

O entendimento faz parte do diálogo que ambos vinham mantendo no quadro dos esforços de busca de soluções para a paz.

Filipe Nyusi já reiterou o compromisso com a aprovação do documento, assinalando ter encetado contactos com a nova liderança da Renamo, interinamente dirigida por Ossufo Momade, chefe do Departamento de Defesa e deputado do principal partido da oposição.

A proposta de revisão pontual da lei fundamental do país preconiza a eleição de governadores provinciais nas eleições gerais de 2019, deixando de ser nomeados pelo Presidente da República.

A proposta de descentralização prevê igualmente a eleição de administradores distritais a partir de 2024.

O diálogo entre o Governo moçambicano e a RENAMO para a busca da paz inclui ainda a nomeação de oficiais do braço armado do principal partido da oposição para postos de comando nas Forças de Defesa e Segurança (FDS) e a desmobilização e reinserção social do efetivo remanescente.

 

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