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Moçambique

Parlamento moçambicano chumbou o projeto-lei de autarquias provinciais

Em Moçambique, a FRELIMO, reprovou, esta quinta-feira (30.04) o projeto de lei do maior partido da oposição, RENAMO, que previa a criação de Autarquias Provinciais, com vista a ultrapassar a crise pós-eleitoral.

O partido no poder, a FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique), defendeu que o documento contém vicíos jurídicos legais insanáveis.

Por seu turno, a terceira bancada parlamentar, o MDM (Movimento Democrático de Moçambique), advogou uma solução política em nome da estabilidade do país.

Já a RENAMO (Resistência Nacional Moçambicana), afirmou que o projeto de lei se enquadra no aprofundamento da democracia e da descentralização administrativa.

Os argumentos apresentados

José Manteigas explicou, ao apresentar o documento ao plenário, que para atingir este objetivo o seu partido propõe a criação de autarquias de nível provincial e nega tratar-se de regiões ou províncias autónomas.

Nestas autarquias iriam funcionar Conselhos Provinciais indicados pela RENAMO para as províncias de Sofala, Nampula, Niassa, Zambézia, Tete e Manica, locais onde aquela formação política obteve o maior número de votos nas últimas eleições.

Mosambiks Parlament

Edifício do Parlamento moçambicano

A RENAMO reiterou que o Projeto das Autarquias Provinciais não viola a Constituição, nem os princípios de igualdade, de unidade nacional e de unicidade do Estado. Acrescentou que o documento foi elaborado com base na Lei das Autarquias Locais.

Mohamed Bachir, da RENAMO, defendeu que “é nosso entendimento que tornar um determinado território em autarquia não significa dividir o país, mas sim promover a modernização, eficácia, o desenvolvimento e progresso nas suas ações do dia a dia sem prejuízo dos poderes da unidade do Estado".

Por seu turno, a bancada da FRELIMO votou contra o documento afirmando que contém "vicios jurídico legais insanáveis".

O partido no poder em Moçambique notou ainda que a criação de autarquias provinciais, com base nas últimas eleições, é ilegal, ilegítimo e inconstitucional, uma vez que o escrutínio não visava a eleição de órgãos locais.

FRELIMO aceita a descentralização e nada mais

Alcinda Abreu, da FRELIMO, disse que o partido aceita o processo de descentralização, mas é contrário à violação da Constituição e da lei das autarquias. "O projeto de lei não tem como proceder pois defende uma autonomia limitada das referidas autarquias provinciais, esvaziando a natureza das autarquias locais estabelecidas e, por outro lado, não se descentralizam os poderes do Estado visto que o Estado como Nação é unitário constituído pelo território e população".

O deputado do MDM, Venâncio Mondlane, afirmou que o projeto tem o mérito de criar espaço para um debate profundo sobre a descentralização, a reconciliação nacional e a unidade na diversidade.

Afonso Dhlakama und Filipe Nyusi Mosambik

Afonso Dhlakama e Filipe Nyusi: um entendimento será possível?

Mondlane disse que em nome da estabilidade do país o seu partido propunha um meio termo para a escolha dos governadores provinciais. "Nas províncias em que um partido tenha sido vencedor pode sugerir três nomes, que depois serão sancionados pelo Presidente da República. A segunda ideia é irmos pela via das assembleias provinciais em que podem também propor nomes ao Presidente da República e este sancioná-los e nomeá-los. Sugerimos a criação de um pacto entre as três bancadas visando um enquadramento legal para que nas próximas eleições possam ser eleitos os governadores provinciais".

Presidente Nyusi demarca-se de discussão da lei sobre autarquias provinciais

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, distanciou-se da discussão desta quinta-feira (30.04) na Assembleia da República, do controverso projeto de autarquias provinciais, submetido pela RENAMO como forma de ultrapassar a crise política com o maior partido de oposição.

"No contacto com o presidente da RENAMO disse repetidas vezes que tenho de respeitar os três poderes existentes no país", declarou Nyusi, na quarta-feira (29.04) em Harare, à margem da cimeira da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), citado pelo diário moçambicano Notícias.

O Presidente moçambicano colocou-se do lado do poder executivo, assinalando que "há os que produzem leis e os que protegem essas leis", e disse que vai esperar pela decisão do Parlamento em silêncio. "Ao emitirmos o nosso pensamento estaríamos a influenciar a decisão e não é isso que vamos fazer", declarou Filipe Nyusi.

Recorde-se que o líder do principal partido de oposição, Afonso Dhlakama, já declarou que o seu partido vai tomar o poder à força nas províncias onde ganhou, caso a Assembleia da República, dominada pela FRELIMO, partido no poder, chumbe a iniciativa legislativa.

Em resposta à exigência da RENAMO, o chefe de Estado moçambicano e presidente da FRELIMO, Filipe Nyusi, indicou anteriormente que a sociedade moçambicana não deve perder tempo a dividir o país e que uma solução do género significaria "o colapso".

Nyusi disse ainda que não se ia ajoelhar para pedir a paz, declarando-se por outro lado disponível para voltar a encontrar-se com Afonso Dhlakama desde que haja uma agenda concreta.

Observadores notam que o posicionamento do Presidente moçambicano mostra um alinhamento com o tom assumido por altos quadros da FRELIMO, que consideram o Projeto do Quadro Institucional das Autarquias Provinciais inconstitucional.

Ouvir o áudio 03:21

Parlamento moçambicano chumbou o projeto-lei de autarquias provinciais

No projeto, a RENAMO defende a nomeação por Afonso Dhlakama de presidentes de conselhos provinciais com funções executivas em seis províncias do país, a canalização de 50% das receitas geradas pela extração mineira e 50% dos valores gerados pelo setor petrolífero, 1% de alguns impostos cobrados pelo Estado nas autarquias locais, impostos de natureza provincial, bem como impostos autárquicos.

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