Parlamento guineense insiste com chefe de Estado para cumprir Acordo de Conacri | Guiné-Bissau | DW | 28.09.2017
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Guiné-Bissau

Parlamento guineense insiste com chefe de Estado para cumprir Acordo de Conacri

O presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, insistiu com o chefe de Estado guineense, para cumprir com o Acordo de Conacri e deixar de violar a Constituição do país.

Cipriano Cassamá (Braima Darame)

Foto de arquivo: Cipriano Cassamá, presidente da ANP da Guiné-Bissau

"A ANP reitera, mais uma vez, o convite ao senhor Presidente da República a concentrar os seus esforços na aplicação à letra e ao espírito do Roteiro de Bissau e do Acordo de Conacri, por serem instrumentos que comportam soluções equilibradas, consensuais e capazes de fazer voltar a funcionar o plenário da Assembleia Nacional Popular", refere o gabinete do presidente do Parlamento, em comunicado enviado esta quinta-feira (28.09.) à imprensa.

No documento, Cipriano Cassamá ressalva que "não é por mero acaso que as instituições internacionais aplaudem aqueles instrumentos e exortam o senhor Presidente da República, identificado como o único entrave à solução para a crise que se vive na GuinéBissau,a implementá-los".

Cipriano Cassamá reagia ao discurso proferido por José Mário Vaz no passado domingo (24.09.), por ocasião das comemorações do 44.º aniversário da independência do país.

Acordo de Conacri cumprido?

No discurso, José Mário Vaz afirmou que a solução do atual impasse político que o país atravessa está no Parlamento e que cumpriu o Acordo de Conacri ao nomear um primeiro-ministro com base no consenso que obteve de mais de 50% dos deputados.

Guinea-Bissau Jose Mario Vaz (Getty Images/AFP/S. Kambou)

José Mário Vaz, Presidente da Guiné-Bissau

"É verdade que o Governo é uma emanação da maioria parlamentar, porém a nomeação do primeiro-ministro é decretada pelo Presidente da República tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidas as forças políticas representadas no país", refere Cipriano Cassamá.

Segundo o presidente do Parlamento, a Constituição não atribui nenhuma "prerrogativa aos deputados, nem às bancadas e muito menos a um grupo de deputados determinarem a escolha do primeiro-ministro, mas sim às formações políticas através das direções dos respetivos partidos".

"Posto isto, tentar justificar a escolha do primeiro-ministro por determinação de um grupo de deputados e de um partido é um golpe mortal à nossa Constituição", sublinha Cassamá.

O presidente do Parlamento guineense explica também que a Constituição "não ordena ao Presidente da República a auscultação dos deputados e grupos parlamentares para a nomeação do primeiro-ministro, mas sim dos partidos políticos com assento parlamentar".

No comunicado, Cipriano Cassamá destaca também que "pintar" a situação da Guiné-Bissau como o "país das maravilhas, evidencia não só um total desprezo pelo sofrimento do povo, como é gozar com os cidadãos perante as afrontas das ilegais restrições impostas aos seus legítimos e constitucionais direitos de forma arbitrária e despótica pela simples veleidade do senhor Presidente e seus acólitos".

Falta de liberdade de imprensa

Protest in Bissau (DW/B. Darame)

Manifestação em Bissau contra a situação de crise política na Guiné-Bissau

No comunicado, Cipriano Cassamá critica também a falta de liberdade de imprensa, a repressão e proibição das marchas e simples reuniões de cidadãos, as más condições dos setores da saúde e da educação e o aumento dos preços dos bens de primeira necessidade.

"A Assembleia Nacional Popular reafirma a sua total disponibilidade de continuar a trabalhar e a colaborar com as iniciativas que visam retirar o povo guineense deste imerecido sofrimento em que foi votado tendo como balizamento a implementação do Acordo de Conacri", conclui. 

O atual Governo da Guiné-Bissau não tem o apoio do partido que ganhou as eleições com maioria absoluta, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e o impasse político tem levado vários países e instituições internacionais a apelarem a um consenso para a aplicação do Acordo de Conacri.

O Acordo de Conacri, patrocinado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), prevê a formação de um Governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado, entre outros pontos.

 

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