Parlamento Europeu debate direitos humanos em Angola

A eurodeputada portuguesa Ana Gomes esteve na capital angolana no final de julho. Encontrou-se com políticos, empresários, jornalistas e ativistas. Quando regressou à Europa, pediu um debate urgente sobre a situação dos direitos humanos em Angola. O assunto será discutido esta quinta-feira (10.09) pelo Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

Em conjunto com outros deputados, Ana Gomes propôs ainda que se adotasse uma resolução alertando para as "violações crescentes" dos direitos humanos. Solicitou também a abertura célere de um inquérito independente aos confrontos no monte Sumi de abril de 2015 entre a polícia angolana e membros da "Igreja a Luz do Mundo", liderada por José Julino Kalupeteka. Algo que já fora pedido há meses pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Em entrevista à DW África, a eurodeputada diz que está confiante na aprovação do projeto de resolução. Sugere ainda que observadores da União Europeia acompanhem os julgamentos de ativistas em Angola.

DW África: O que pede neste projeto de resolução que apresentará em plenário aos deputados do Parlamento Europeu?

Ana Gomes (AG): Queremos expressar a nossa preocupação com vários desenvolvimentos que demonstram haver um crescendo de violações de direitos humanos contra jornalistas e cidadãos críticos do regime, como é o caso dos chamados "revús" ou do Dr. Marcos Mavungo, em Cabinda. Queremos também expressar a nossa preocupação relativamente à existência de uma corrupção desenfreada. Pedimos ainda um inquérito credível e independente ao que se passou no monte Sumi, no Huambo, em abril, face a alegações de que houve um massacre com vítimas que poderão ascender aos milhares... não se sabe ao certo.

DW África: Antes do debate, esta quinta-feira, qual tem sido a reação dos seus pares a esses pedidos? Espera uma aprovação da proposta?

AG: Sim, espero uma aprovação com uma clara maioria. Só um quadrante da esquerda, aquele que é influenciado pelo Partido Comunista Português, tem tido uma posição negativa, contra este projeto de resolução.

DW África: Recentemente, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Rui Machete, dizia que o Governo de Lisboa não pretende que as relações entre Portugal e Angola piorem fazendo "condenações que não têm nenhuma eficácia". Ele referia ainda que Angola tem feito progressos em matéria de direitos humanos. Qual a sua opinião?

AG: O meu balanço não coincide com o do Sr. ministro. E eu fui recentemente a Angola, falei com gente de todos os quadrantes políticos e setores de atividade. Não coincido com a análise que ele torna pública de que os progressos em Angola se sobrepõem aos retrocessos evidentes - que se vêem, por exemplo, na repressão grosseira de manifestantes, inclusivamente das mães e familiares dos "revús", os jovens presos em Luanda, absolutamente contrária à própria Constituição angolana. E mais: É também contrária aos interesses de angolanos, portugueses e de toda a gente que trabalha em Angola. Porque, quando se vive num Estado que não respeita os direitos mais elementares dos cidadãos, também não se respeita os direitos dos homens de negócios.

Se o Governo português fecha os olhos ao que se está passar em Angola em matéria de agravamento da repressão e da corrupção, não será de admirar que, num dia em que a situação atinja um ponto de rotura, haja depois recriminações contra os portugueses e o papel que tiveram em Angola. É por isso que eu falo. Também por solidariedade. Eu que me bati pela independência das colónias no tempo do regime colonial fascista em Portugal, eu que apoiei a entrada do MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola] na Internacional Socialista, em 2003, obviamente que não o fiz para ver hoje o MPLA no poder a valer-se do Estado para roubar dinheiro ao povo angolano e reprimir e silenciar aqueles que ousam denunciar atos de corrupção e atos anti-democráticos em Angola.

DW África: A União Europeia pode fazer mais, no seu todo, em relação à situação dos direitos humanos em Angola?

AG: Com certeza. Pode e tem várias maneiras de o fazer. Por exemplo: Fazendo a observação de julgamentos, seja agora do Dr. Marcos Mavungo ou dos "revús", a acontecer; pressionando para um inquérito internacional no caso do massacre. E, sobretudo, atuando também ao nível do combate ao branqueamento de capitais e à corrupção, que implica, muitas vezes, cumplicidade de instituições financeiras, bancos, escritórios de advogados ou testas-de-ferro da própria Europa, a começar por Portugal. A União Europeia pode fazer mais e vai fazer mais. E haverá cá mais gente, como eu, que vai zelar por isso.