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Internacional

Parlamento dos Camarões debate lei anti-LGBT

O Código Penal camaronês está em debate e alguns deputados querem endurecer as penas contra a homossexualidade. Ativistas estão preocupados: "Temos medo, porque não temos o apoio do Estado, o que não é normal."

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(Fotografia de arquivo)

A Associação Camaronesa para a Defesa da Homossexualidade e outros defensores dos direitos humanos apelam à proteção das comunidades LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) – pedem para que ninguém seja condenado com base num direito humano, a orientação sexual, ao contrário do que está previsto no Código Penal, em debate no Parlamento.

Mas Joseph Banadzem duvida que isso venha a acontecer. "O nosso Código Penal ainda é bastante hostil ao casamento gay e à homossexualidade", diz o deputado. "A secção 47, parte um, estipula que quem tiver relações sexuais com uma pessoa do mesmo sexo deve ser punido com uma pena entre os seis meses e os cinco anos de prisão e uma multa entre os 40 e os 400 dólares. E nenhum partido político se mostra contrário a estas disposições."

Alguns deputados camaroneses querem mesmo agravar as sanções.

Alice Nkom

Alice Nkom, defensora da causa LGBT

"Não somos livres no nosso país"

Alice Nkom condena a lei. A advogada e ativista dos direitos humanos, de 68 anos, reprova a legislação por negar acesso a um advogado e promover a tortura, confissões forçadas e discriminação, de que os gays já são vítimas nos Camarões.

"A nossa Constituição diz que o Estado deve proteger todas as pessoas, mas não somos livres no nosso país", afirma Nkom. "Temos medo, porque não temos o apoio do Estado nem das autoridades, o que não é normal, vai contra o compromisso de proteger todas as pessoas. As suas vidas correm realmente risco."

Embora o Parlamento analise o Código Penal, observadores nos Camarões não acreditam em grandes mudanças, uma vez que as propostas apresentadas pelo Governo são normalmente aprovadas pelo partido no poder.

Ouvir o áudio 02:50

Parlamento dos Camarões debate lei anti-LGBT

"Contra as nossas tradições"

O professor universitário Mark Ntumba concorda com o debate sobre a lei: "Há coisas que nos separaram do mundo ocidental", afirma. "A homossexualidade deve ser punida porque não está em linha com as nossas tradições africanas."

A empresária camaronesa Emmanuella Suh, por exemplo, também não vê razões para mudar a legislação, criticada pelo Ocidente. "Se adotarmos tudo o que vem do Ocidente, estamos a vender a nossa cultura e identidade. Claro que essas pessoas são seres humanos e se querem continuar as suas práticas podem, mas fora dos Camarões. Essas práticas não são bem-vindas cá."

Vários ativistas pelos direitos dos homossexuais já morreram em circunstâncias suspeitas no país. Defensores dos direitos humanos continuam a pedir ao Governo que proteja as comunidades LGBT.

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