1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Internacional

Parlamentares da África do Sul prometem debater saída do TPI

Justiça disse, em fevereiro, que a decisão do Governo de sair do Tribunal Penal Internacional era "inconstitucional", porque o Parlamento deveria ter sido consultado. Agora, a maioria parlamentar quer debater o assunto.

O Governo sul-africano anunciou em outubro que tencionava abandonar o Tribunal Penal Internacional (TPI), mas anulou o pedido depois de o Supremo Tribunal de Pretória anunciar que a decisão era "inconstitucional". O tribunal argumentou a 22 de fevereiro que o processo deveria ter sido debatido e aprovado pelo Parlamento.

A maioria parlamentar quer, agora, discutir o dossier.

A Assembleia "vai avançar" com o processo de saída do TPI, anunciou na quinta-feira (09.03) Siphosezwe Masango, presidente do Comité parlamentar de Relações Internacionais.

"Vale a pena salientar que o tribunal não declarou inconstitucional a decisão sobre a retirada do TPI, mas a sua implementação sem a aprovação prévia do Parlamento", acrescentou.

Com o voto favorável do partido no poder, o Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês), o Governo teria então "luz verde" para iniciar os procedimentos de retirada. A partir do momento em que as Nações Unidas recebem uma carta do Estado-membro onde está expressa a intenção de se retirar, o processo até à saída efetiva do TPI demora cerca um ano.

Südafrika Vertrauensabstimmung im Parlament Jacob Zuma

Parlamento sul-africano quer retomar processo de saída do TPI, Governo não deverá ter nenhum obstáculo

As consequências

No ano passado, a África do Sul anunciou que queria sair do TPI por as obrigações do Estatuto de Roma, o tratado constitutivo do tribunal, colidirem com a lei nacional de imunidade diplomática. Pretória disse ainda que a o facto de ser membro do tribunal estava a afetar as suas relações com outros Estados.

 Em 2015, o país recusou-se a deter o Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, acusado de crimes de genocídio e de guerra, desafiando abertamente o TPI. Al-Bashir estava em Joanesburgo para participar numa cimeira da União Africana.

Segundo Philipp de Wet, jornalista do diário sul-africano Mail & Guardian, a decisão do Governo sul-africano poderá afetar o relacionamento entre o TPI e a União Africana no seu todo.

"A atitude da África do Sul irá provavelmente influenciar as posições da União Africana. E isso terá consequências bastante significativas a vários níveis multilaterais", afirma de Wet em entrevista à DW.

O jornalista lembra que, há apenas um mês, a UA encorajou os Estados-membros a abandonarem o TPI, recomendando que aderissem, em alternativa, a um Tribunal de Justiça da organização.

No final do ano passado, a Gâmbia notificou as Nações Unidas de que iria sair do TPI, mas o novo Governo do Presidente Adama Barrow anulou a decisão. O Burundi também anunciou a sua retirada do tribunal e o Quénia está a ponderar a questão.

Ouvir o áudio 03:06

Parlamentares da África do Sul prometem debater saída do TPI

Atualmente, nove das dez investigações em curso no TPI referem-se a países africanos - o caso que resta é sobre a Geórgia.

O jornalista Philipp de Wet diz, no entanto, que a opinião pública na África do Sul tem-se mostrado largamente a favor da permanência do país como membro do TPI: "Existe uma convicção profunda, no seio da população, de que, se o Tribunal Penal Internacional não satisfaz por completo, e se ainda não tem um papel preponderante, isso deverá ser melhorado dentro do TPI e não fora dele."

Leia mais

Áudios e vídeos relacionados