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Internacional

Os negócios ilícitos em África que levaram à detenção de José Veiga

O empresário português liderava um grupo luso-africano candidato à aquisição do Banco Internacional de Cabo Verde. José Veiga, que tem residência fiscal no Congo, aguarda em prisão preventiva o desenrolar do processo.

Depois de uma maratona de interrogatórios, o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa decidiu esta segunda-feira (08.02) colocar em prisão preventiva José Veiga, por suspeita de crime de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e fraude fiscal.

Entre outros negócios ilícitos, o ex-empresário de futebol, nacionalizado cidadão da República Democrática do Congo (RDC), liderava um grupo luso-africano candidato à aquisição do Banco Internacional de Cabo Verde ao Novo Banco, antigo Banco Espírito Santo (BES).

Outro visado na operação "Rota do Atlântico" é Paulo Santana Lopes, que fica em prisão domiciliária com vigilância policial até pagar uma caução de um milhão de euros. Está igualmente proibido de manter contatos com os outros arguidos suspeitos e testemunhas. O irmão do antigo primeiro-ministro português Pedro Santana Lopes acompanhava os negócios de José Veiga. Implicada está também a advogada Maria de Jesus Barbosa, que aguarda julgamento em liberdade condicional.

Todos foram detidos pela Polícia Judiciária (PJ) na passada quarta-feira (04.02), na sequência de várias buscas em Portugal, por suspeita de crimes de corrupção no comércio internacional em negócios ligados a África. De acordo com a investigação, o processo tem nove arguidos e envolve cinco empresas.

Medidas de coação

Em reação, Rogério Alves, advogado do principal arguido, disse discordar do despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa. "Discordando deste despacho, conseguimos entendê-lo, em função de tudo aquilo que tem sido dito, da residência fora de Portugal, da nacionalidade congolesa, de todo o conjunto de aparências que estão base destes indícios", afirmou.

Ouvir o áudio 03:16

Os negócios ilícitos em África que levaram à detenção de José Veiga

Segundo o advogado, a alternativa poderá ser recorrer, se assim a defesa o entender. "Ou então aportar ao processo outros elementos que tão rapidamente quanto possível possam destruir a indiciação que agora foi considerava suficiente para decretar esta medida". Matérias sobre as quais a defesa irá trabalhar doravante, acrescentou.

Já Tiago Félix da Costa, advogado de Paulo Santana Lopes, afirmou aos jornalistas que não vai apresentar recurso e que é preciso compreender o significado das medidas de coação. "As medidas de coação não significam um juízo sobre a culpabilidade de ninguém e servem apenas para acautelar a investigação", sublinha. "É preciso respeitar isso e a investigação e esperar pelo desenvolvimento do processo".

Indícios de corrupção no Congo

Ao longo dos cinco dias de inquérito, o juiz Carlos Alexandre quis apurar, entre outros crimes, a participação económica na compra e venda de ações de uma instituição financeira estrangeira. Trata-se em concreto do Banco Internacional de Cabo Verde (BICV), sedeado na Cidade da Praia, cuja proposta de compra por José Veiga foi apresentada ao Novo Banco, instituição que surgiu depois da queda do BES em Portugal. Com esta detenção, o negócio será anulado, porque Veiga não deverá cumprir os requisitos de idoneidade necessários.

Kinshasa Congo

José Veiga tem residência fiscal na República Democrática do Congo

Ao que se sabe, o ex-empresário do desporto, com interesses e influência em vários países de África - Cabo Verde, Benim, Costa do Marfim, Guiné-Conacri, Nigéria, Togo e Guiné Equatorial - tem fortes ligações ao Congo, país com o qual Portugal não tem acordo de extradição. Neste caso, as suspeitas estão relacionadas com a atividade de José Veiga e de Paulo Santana Lopes naquele país, existindo indícios do pagamento de alegadas "luvas" a titulares de cargos políticos e altos quadros da administração pública congolesa.

O interrogatório de cerca de 15 horas a que foi sujeito, no último fim de semana, não revelou o suficiente para contradizer todos os indícios, num processo que apresenta contornos de significativa complexidade. Daí a medida de coação, por receio de fuga e perigo de perturbação do inquérito.

O Ministério Público fez notar que as suspeitas sobre os crimes têm dimensão internacional, apresentando ligações com os continentes europeu, africano e americano.

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