Orçamento do Estado de Moçambique para 2017 é 'irrealista'

O Orçamento do Estado de Moçambique para 2017 prevê um crescimento de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Uma previsão demasiado otimista para a consultora Economist Intelligence Unit (EIU), que prevê um crescimento mais cauteloso de 4,2%. "Esperamos que a crise económica continue no próximo ano, e é improvável que haja uma retoma tão rápida", avalia Charlotte King, investigadora da EIU.

"As previsões de receitas são otimistas", acrescenta King, uma posição semelhante à do Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP).

Para Celeste Banze, investigadora da área de finanças públicas do CIP, as estimativas em termos de receitas para 2017 são demasiado cor de rosa, sobretudo para a indústria extrativa. "A previsão de crescimento da indústria extrativa é de 24%. O CIP acha que esse valor é bastante irrealista. Ainda que as empresas comecem a aumentar os seus investimentos, não esperamos que haja um impacto de curto prazo, pelo menos em 2017, em termos de crescimento", explica Banze.

O Orçamento, aprovado com os votos a favor da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), no poder, e contra da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), na oposição, prevê despesas superiores a 3,5 mil milhões de euros e um défice orçamental de 10,7% do PIB.

 

Falta de credibilidade dificultará endividamento externo

Para fazer face ao défice, o Governo moçambicano espera voltar aos mercados internacionais e obter empréstimos superiores a 760 milhões de euros. Mas "a probabilidade de obter mais financiamento no próximo ano é muito baixa", calcula Charlotte King, da consultora EIU.

"Tendo em conta as preocupaçãoes dos mercados internacionais em relação às dívidas soberanas penso que esse financiamento é irrealista. As expetativas do Governo de que a renogiação da dívida estará concluída em janeiro são improváveis", acrescenta.

As negociações sobre um novo programa do Fundo Monetário Internacional (FMI) para Moçambique podem ser mais difíceis do que Maputo anuncia. Moçambique tem feito pouco esforço, por exemplo, ao nível dos cortes com salários no setor público, segundo a EIU, o que poderá prejudicar um entendimento com o FMI.

Orçamento "esconde" dívidas ocultas

O Orçamento do Estado não faz qualquer referência às chamadas dívidas ocultas, no valor de 2,2 mil milhões de dólares. "Por causa disso, o clima de incerteza em relação à condição da economia para 2017 pode manter-se", sublinha Celeste Banze. O que só contribui para prejudicar a imagem do país junto de instituições e parceiros internacionais, diz a investigadora do CIP.

"O facto de não constar [no documento de fundamentação do Orçamento] qual é o tratamento que o Governo vai dar às dívidas, da EMATUM [Empresa Moçambicana de Atum], Proindicus e MAM [Mozambique Asset Management], gera uma margem de dúvida sobre a transparência", acrescenta Banze.

O Governo prevê uma descida da inflação de 18%, este ano, para 15,5%, em 2017. No entanto, face à contínua falta de divisas e à desvalorização do metical, a consultora EIU não acredita numa queda tão acentuda da inflação, que atualmente ronda os 25%. Perante tantos aspetos considerados "irrealistas", a consultora britância prevê uma fraca execução orçamental.

A RENAMO e o MDM, na oposição, criticam o Orçamento do Estado por apostar na militarização do país, ao afetar mais verbas às instituições militares do que aos setores sociais. De facto, os setores da saúde e judicial, assim como o sub-setor das estradas, terão um peso menor em 2017 do que este ano (menos 1,6%, 0,5% e 3,2% respetivamente). A saúde é o setor que se vai ressentir mais, porque além de perder receitas do setor global perde também 15,7% do montante da componente externa, que era a principal fonte de financiamento.