Organizações internacionais pedem em Bissau respeito pela lei e direito à liberdade de reunião | Guiné-Bissau | DW | 30.01.2018
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Guiné-Bissau

Organizações internacionais pedem em Bissau respeito pela lei e direito à liberdade de reunião

Cinco organizações internacionais envolvidas no processo de consolidação de paz na Guiné-Bissau, "P5", pedem respeito pela lei e direito à liberdade de reunião e de participação política.

Guinea-Bissau José Mário Vaz trifft P5 (DW/B. Darame)

Representantes de cinco organizações internacionais envolvidas no processo de consolidação de paz na Guiné-Bissau, "P5"

As cinco organizações internacionais envolvidas no processo de consolidação de paz na Guiné-Bissau, denominadas P5, pediram hoje o respeito pela lei e direito à liberdade de reunião e de participação política. 

"O P5 acredita firmemente na necessidade de manter a coesão social, a paz e a estabilidade no país. O P5 está a acompanhar de perto a situação atual e sublinha a necessidade de garantir o pleno respeito da lei, dos direitos humanos, incluindo os direitos à liberdade de reunião e de participação política", referem, em comunicado, as organizações internacionais, depois de uma reunião, realizada esta terça-feira (30.01) em Bissau.

No comunicado, a União Europeia, União Africana, Nações Unidas, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa insistem na necessidade de ser nomeado um primeiro-ministro em conformidade com o Acordo de Conacri.

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Organizações internacionais pedem em Bissau respeito pela lei e direito à liberdade de reunião

As cinco organizações internacionais exortam também os signatários do Acordo de Conacri a "honrarem os compromissos" assumidos com a assinatura daquele acordo.

Delegação da CEDEAO em Bissau

As cinco organizações destacam também a chegada prevista a Bissau na quarta-feira (31.01) de uma delegação de alto nível da CEDEAO para aplicar as decisões dos chefes de Estado e de Governo daquela organização da África Ocidental, que admitiu a imposição de sanções a pessoas e organizações que estejam a criar obstáculos ao cumprimento do acordo.

"O P5 exorta todos os atores políticos a respeitar todos os princípios estabelecidos na Carta das Nações Unidas e nos tratados internacionais de direitos humanos e de abster-se de qualquer ação ou retórica pública que possa agravar ainda mais a tensão no país", acrescentam.

A Guiné-Bissau vive uma crise política desde a demissão pelo Presidente José Mário Vaz, do Governo do PAIGC liderado pelo primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, em agosto de 2015.

Por falta de consenso entre as várias forças políticas, a CEDEAO elaborou o Acordo de Conacri, que prevê a nomeação de um primeiro-ministro de consenso.

Guinea-Bissau Polizei blockiert Zugang zum PAIGC Parteizentrum (DW/Braima Darame )

Palácio Presidencial - Bissau

No entanto, o Presidente guineense disse na segunda-feira (29.01) que esse consenso não existe e que ele próprio vai nomear um chefe de Governo esta semana, que será o sexto desde 2012. Esta terça-feira, o PAIGC deveria ter dado início ao seu 9.º congresso, mas a sede do partido foi cercada pela polícia, mantendo-se no interior mais de 200 pessoas, entre militantes e dirigentes.

PAIGC responsabiliza PR guineense "pelo sequestro à sua sede"

O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, responsabilizou o Presidente do país de ser o mandante do "sequestro à sede" do partido em Bissau. 

Numa conferência de imprensa, na presença de dezenas de militantes,  Domingos Simões Pereira, afirmou que o Presidente guineense, José Mário Vaz, "está refém do grupo dos 15" deputados expulsos do PAIGC, pelos quais, acusou, age.

Em audiência concedida a uma entidade estrangeira, José Mário Vaz teria afastado qualquer hipótese de intervir no problema com o PAIGC, afirmou Domingos Simões Pereira, acrescentando que o Presidente guineense considerou tratar-se de um assunto judicial.

"Tratando-se de uma questão judicial ele não tem condições para intervir, mas o que ele pensa ser a chave para resolver o problema seria pedir ao presidente do PAIGC que se sentasse à mesa e negociasse com o coordenador do grupo dos 15", sublinhou Simões Pereira.

A policia cercou a sede do PAIGC desde a última madrugada, impedindo aquele partido de iniciar o seu congresso, alegando o cumprimento de ordens judiciais, determinadas por vários tribunais. As alegadas ordens judiciais teriam sido solicitadas por militantes que se consideram injustamente excluídos do congresso.

Polícia agiu "a mando do Presidente"

Guinea-Bissau Domingos Simões Pereira, Vorsitzender PAIGC (DW/F. Tchumá)

Domingos Simões Pereira

Para o líder do PAIGC, a policia está a agir "a mando do Presidente" que por sua vez, recorre aos instrumentos do Estado "para satisfazer as vontades do grupo dos 15" deputados expulsos do partido, por alegada indisciplina partidária, observou.

Domingos Simões Pereira exorta o Presidente do país a mandar levantar o cerco à sede do partido, sob pena de ser considerado "um fora de lei" que, frisou, não merece e nem deve ser respeitado pelos cidadãos.

O líder do PAIGC não percebe, igualmente, a "passividade da Ecomib", força de interposição da África Ocidental instalada na Guiné-Bissau e espera que a comunidade internacional, nomeadamente o próprio secretário-geral das Nações Unidas, ajam de forma a criar condições de segurança para que o partido possa realizar o seu congresso. 

Guinea-Bissau Polizei blockiert Zugang zum PAIGC Parteizentrum (DW/Braima Darame )

Viatura da polícia bloqueia uma artéria de Bissau

Domingos Simões Pereira lembrou que a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem tentado mediar a crise guineense, atua com mandato da União Africana que, por sua vez, age em nome do Conselho de Segurança da ONU.

Partidos consideram democracia ameaçada na Guiné-Bissau

Um coletivo de 18 partidos guineenses considerou que a democracia está ameaçada na Guiné-Bissau com a utilização de meios do Estado contra um partido político, declarou o porta-voz do grupo, Agnelo Regalla. 

Em conferência de imprensa, Regalla, ladeado de vários líderes do Coletivo de Partidos Democráticos, informou que o grupo "está solidário com o PAIGC", cuja sede foi hoje cercada e posteriormente invadida pela polícia.

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) deveria iniciar o seu 9.º congresso, mas a polícia disse ter ordens judiciais para impedir o arranque dos trabalhos na sequência de disputas internas entre militantes.

Ditadura na Guiné-Bissau

Para o Coletivo, a atuação da polícia "é o cumprimento de orientações do Presidente José Mário Vaz", a quem acusam de pretender "implantar uma ditadura" na Guiné-Bissau, disse.

Guinea-Bissau Minister Agnelo Regala (DW/F. Tchumá)

Agnelo Regalla

"Hoje acontece com o PAIGC, apanha pode acontecer com qualquer outro partido, em que são utilizados os meios do Estado para violentar a própria democracia", observou Agnelo Regalla, líder do partido União para Mudança (UM), com um representante no Parlamento guineense.

O dirigente adiantou que o Coletivo já tem em marcha uma estratégia para denunciar a atuação das autoridades do país, a quem, disse, pretendem "mandar uma mensagem forte e clara" de repúdio ao que se passa com o PAIGC, destacou.

Agnelo Regalla disse que três partidos com assento parlamentar integrantes do grupo (PAIGC, PCD e UM) decidiram não participar nas auscultações desta terça-feira iniciadas por José Mário Vaz para nomeação do novo primeiro-ministro, em sinal de solidariedade e de protesto com o que se passa com o PAIGC. Das audiências com o chefe do Estado guineense apenas compareceram dois dos cinco partidos representados no Parlamento, o PRS e o PND.

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