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Moçambique

Ordem dos Advogados alerta para os perigos de um boicote às investiduras

Um boicote às investiduras nas assembleias provinciais e nacional teria graves consequências legais e políticas para a RENAMO, considera o Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Tomás Timbana.

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Parlamento moçambicano

Sobre as consequências da decisão da RENAMO de boicotar as investiduras dos deputados eleitos nas Assembleias Pronvinciais e Nacional a DW África entrevistou o Bastonário Tomás Timbana.

DW África: No seu ponto de vista, que consequências terá a decisão da RENAMO de não querer comparecer nos atos de investidura?

Tomás Timbana (TT): Os deputados, os membros das assembleias provinciais têm o direito de não se apresentarem a esses órgãos. Se eles, de facto, não se apresentarem a lei prevê consequências, do ponto de vista legal. Do ponto de vista político a falta dos deputados da RENAMO poderá ser considerada um defraudamento dos eleitores que depositaram confiança nos candidatos em questão. Até segunda-feira (12.01) deverão tomar posse os novos deputados, e a Assembleia Nacional tem todas as condições para funcionar, mesmo sem a presença dos deputados da RENAMO. Portanto é mais uma oportunidade que a RENAMO perde de ter mais um local para formular as suas reivindicações e apresentar os seus argumentos."

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DW África: Quais seriam as consequências legais?

(TT): Se durantes trinta dias os eleitos não se apresentarem nas Assembleias Provinciais perdem os seus mandatos. No caso da Assembleia da República deixarão de poder exercer o seu mandato e não poderão exercê-lo durante cinco anos.

DW África: Também criticou o acórdão do Tribunal Constitucional que considerou válido o resultado das últimas eleições....

(TT): Enquanto não sabemos em concreto que tipo de irregularidades terá acontecido, apenas podemos fazer uma avaliação muito superficial. Na minha opinião o que o Conselho Constitucional (CC) deveria ter feito era justamente abordar as questões, mesmo que no fim tomasse a decisão que acabou por tomar. É sabido que houve algumas irregularidades, mas a nossa lei prevê que as irregularidades só acarretam a necessidade de repetição das eleições, caso essas irregularidades afetem de forma subtancial o resultado dessas mesmas eleições. O Conselho Constitucional deveria ter feito uma análise mais detalhada, mais pormenorizada, na minha opinião, antes de tomar a decisão que tomou.

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DW África: Dada a falta de credibilidade das instâncias, como o Conselho Constitucional, que possibilidades restam à oposição moçambicana para contestar o que considera estar mal?

(TT): O Conselho Constitucional é uma das instâncias mais credíveis de Moçambique, mas também os partidos, e a RENAMO em concreto, com a sua história, têm uma responsabilidade muito grande. Nós temos assistido a casos em que os partidos da oposição apresentam queixas regularmente. Essas queixas são também regularmente indeferidas por motivos de forma. O trabalho que é feito pela RENAMO para sustentar as suas reclamações, do ponto de vista jurídico, é normalmente mal feito. Se as reclamações estivessem bem fundamentadas o Conselho Constitucional teria mais dificuldades em tomar as decisões que tem vindo a tomar. Nesse sentido os partidos da oposição devem-se queixar de si próprios: se fazem um mau trabalho não podem esperar outra coisa se não o Conselho Constitucional chumbar as suas reivindicações.

Ouvir o áudio 04:06

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