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Moçambique

Orçamento retificativo aprovado em Moçambique

O Orçamento do Estado retificativo não prevê o pagamento das chamadas dívidas ocultas, contraídas entre 2013 e 2014. Mas autoriza o Governo a usar "recursos adicionais" para despesas de investimento e redução da dívida.

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Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane (centro), durante sessão parlamentar em Maputo

O Parlamento moçambicano aprovou esta quarta-feira (27.07) a revisão do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado para 2016, de modo a adequá-los à atual crise económica e financeira que o país atravessa.

O Plano Económico e Social prevê um crescimento da inflação e uma queda recorde das reservas internacionais. O Produto Interno Bruto (PIB) só vai crescer 4.5% contra os 7% inicialmente previstos. A inflação, que devia situar-se em mais de 5%, vai disparar para mais de 16%. As reservas internacionais vão igualmente cair, passando a cobrir apenas três meses de importações.

O Governo justificou a revisão apontando factores como as calamidades naturais, a instabilidade militar, o fortalecimento do dólar, a redução dos preços das exportações e a redução da ajuda dos parceiros internacionais.

Segundo o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, com a revisão pretende-se "manter a qualidade de prestação dos serviços públicos de educação, saúde, água, saneamento, energia, proteção social, administração pública e justiça. Outros dos objetivos é prosseguir a construção de infraestruturas para dinamizar a actividade económica, com enfoque para os setores agrários, industriais, energéticos e turismo".

Cortes e ajustamento de metas

O plano inicial vai sofrer cortes na ordem dos 10%. A revisão consistiu no ajustamento de 151 metas (de um total de 433) e no adiamento de 68 acções (de um total de 308).

De acordo com o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, os cortes implicam o adiamento da construção e apetrechamento de edifícios públicos. Também está prevista uma redução de recursos destinados a viagens e ajudas de custo.

Estão asseguradas verbas para o pagamento de salários e pensões dos agentes do Estado, bem como para a implementação de programas de combate a pobreza e de produção de bens, indicou o governante.

Maleiane explicou que o novo plano não prevê o pagamento das controversas dívidas ocultas contraídas com garantias do Governo a favor das empresas Proindicus e Moçambique Asset Management (MAM).

Dinamizar economia

Para dinamizar a economia, estão previstas medidas como o reforço da organização dos mercados internos e a revisão da lei das empresas públicas e participadas "para torná-las maiores contribuintes de impostos e dividendos". Outro dos objetivos é atrair novos investimentos privados.

Ouvir o áudio 02:30

Orçamento retificativo aprovado em Moçambique

A revisão do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado para 2016 foi aprovada com os votos a favor do partido no poder, a FRELIMO, e contra da oposição.

A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) viu ainda chumbada a sua proposta que exigia a retirada do projeto de lei de um artigo que autoriza o Governo a emitir garantias e avales num montante aproximado de 500 milhões de dólares.

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