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Moçambique

Orçamento Participativo potencia transparência nos municípios de Moçambique

Com este instrumento, as comunidades definem as ações prioritárias, como a reabilitação de vias de acesso, recolha de lixo ou gestão do meio ambiente. Em Maputo foi necessário estabelecer limites orçamentais.

Municípios de todo país procuram formas de harmonizar o Orçamento Participativo, visando facilitar o intercâmbio entre os gestores locais e as comunidades.

A ideia é envolver as comunidades no processo de tomada de decisão e definição das suas próprias prioridades locais. Pretende-se com o Orçamento Participativo que os munícipes sejam envolvidos ativamente no fortalecimento da democracia e boa governação.

Esta experiência já está em marcha em seis autarquias. Segundo o presidente da Associação dos Municípios de Moçambique, Dionísio Chereua, “a experiência mostra que o envolvimento direto da sociedade civil no processo de planificação e orçamentação resulta numa maior prestação de contas por parte dos governos locais aos seus cidadãos, melhor prestação de serviços, redução significativa da corrupção, aumento da transparência nas despesas municipais e acesso a informação”.

Orçamento Participativo com limites em Maputo

Maputo é um dos municípios onde está a ser implementado o Orçamento Participativo. David Simango, presidente municipal, observa melhorias com este novo instrumento mas também falhas, “nomeadamente a não definição de tipologias de projetos suscetíveis de serem financiados através do Orçamento Participativo e a não definição de recursos financeiros e humanos para a operacionalização do programa”.

Maputo Mosambik Hauptstadt Panorama Stadt Stadtansicht

Em Maputo, o presidente do município estabeleceu o limite de 40 mil euros por ano a nível do Orçamento Participativo

David Simango cita um exemplo concreto: “às vezes, no bairro, escolhe-se um projeto que nem temos dinheiro para pagá-lo. Por exemplo, escolheu-se reabilitar uma estrada e, como não havia limites orçamentais, a população votou como algo prioritário. E depois quando chegou a altura de o fazer, o orçamento era superior ao orçamento disponível para todos os distritos”.

Por isso, o município reformulou a metodologia do Orçamento Participativo. A partir de agora cada bairro passa a receber cerca de 40 mil euros por ano.

“Chegamos à concluão de que a escolha sem se saber qual era o limite não funcionava. Decidimos que o bairro tem um limite de valor, pode ter 15 ou 20 projetos mas [as pessoas] sabem que têm de ser projetos exequíveis dentro do limite”, explica o presidente do município de Maputo.

Sociedade civil defende Orçamento Participativo

O Orçamento Participativo é visto pelas organizações da sociedade civil como um ganho. Na opinião de Silvestre Baessa, da organização não-governamental Diálogo, este instrumento “maximiza o potencial dos cidadãos e dos outros grupos de interesse na identificação dos problemas e no estabelecimento de parcerias, usando soluções de curto, médio e longo prazo para os inúmeros problemas que afetam as nossas cidades”.

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Orçamento Participativo potencia transparência nos municípios de Moçambique

Deste modo, o Orçamento Participativo “aumenta a transparência, introduz a cultura de prestação de contas e reduz as suspeitas em relação aos governantes”, acrescenta Silvestre Baessa.

A ActionAid, outra organização não-governamental, constatou no terreno que, em geral, os municípios não têm a cultura da prestação de contas. Mas “se aumentamos o acesso à informação vai ser mais fácil para o cidadão tirar esse tipo de pensamento de que alguns membros do Governo são corruptos”, aponta Clemence Langa, membro daquela organização .

O Orçamento Participativo foi desenhado pela Agência Alemã de Cooperação Técnica (GIZ) e está a ser implementado desde 2008 em alguns municípios de Moçambique.

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