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Angola

Oposição de Angola une-se para denunciar violações do Estado

UNITA, CASA-CE, FNLA, Bloco Democrático e PDP-ANA divulgaram, esta terça-feira (10.12), uma declaração política sobre os direitos humanos em Angola. Queixam-se de restrição de direitos e acusam o MPLA de fomentar tensão.

O encontro que contou com a presença dos principais dirigentes dos partidos da oposição UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral), FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola), Bloco Democrático e PDP-ANA (Partido Democrático para o Progresso da Aliança Nacional Angolana) teve por objetivo avaliar a evolução dos direitos humanos em Angola, sobretudo à luz dos últimos acontecimentos.

Segundo os dirigentes, vive-se em Angola uma sistemática violação dos direitos humanos por parte das instituições do Estado, o que coloca em risco todo o desenvolvimento do processo democrático no país. "Constatámos, denunciámos e pedimos que o Governo da República de Angola assuma a garantia das liberdades fundamentais dos cidadãos. É o que está consagrado pela Constituição da República de Angola", afirmou Lucas Ngonda, presidente da FNLA.

Por outro lado, os partidos consideraram que existe sonegação dos direitos da oposição parlamentar, desde a oportunidade de discussão à difusão das suas ideias, o controlo e a fiscalização dos atos do Executivo e de outros órgãos que utilizam recursos públicos e até a liberdade de acesso ao Parlamento.

Parlament in Luanda

Partidos lamentam restrição dos direitos da oposição parlamentar

Face a este quadro, o encontro concluiu que não estão asseguradas em Angola as liberdades mínimas de pensamento, expressão e manifestação.

Por outro lado, a oposição no seu todo alerta que o partido no poder em Angola, o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), está a criar uma situação de tensão permanente contra os anseios da democracia do povo, visando instalar uma atmosfera de crise e de Estado de sítio não declarado, para assim impedir a realização de eleições autárquicas em tempo oportuno e em ambiente social e político propício.

A DW África contactou os serviços de informação do MPLA para reagir a esta declaração política da oposição, mas sem sucesso.

Repressão de manifestações é rastilho para mais revolta, segundo FNLA

Participante no encontro e subscritor da declaração, Lucas Ngonda, presidente da FNLA, considera que o país vive "muitos problemas", nomeadamente "questões ligadas à estabilidade social".

Angola - Demonstration in Benguela

As manifestações contra o regime são geralmente reprimidas o que pode adensar o clima de revolta, entende FNLA

Sem concretizar um caso particular, Ngonda defende que "os poderes públicos devem vir a público esclarecer o que se passou e, consequentemente, o processo deve continuar por vias jurídicas para que, mais tarde, os tribunais se pronunciem sobre os problemas graves do país", no entanto "isto não acontece aqui", frisa.

O presidente da FNLA reconhece que "há um esforço por parte dos poderes públicos", mas entende que "não é o suficiente, devíamos ir mais além", no que respeita ao direito de cidadania. "Para garantia e desenvolvimento de um Estado democrático de direito, nós temos que estar num patamar diferente", reforça Lucas Ngonda.

Tendo em conta a recente manifestação, em novembro, que foi violentamente reprimida pelas forças policiais, o dirigente político entende que se assistiu a "uma pequena manifestação que depois parecia entrar num estado de revolta popular, mas não houve revolta popular em Angola".

José Eduardo dos Santos Angola Präsident

O MPLA, do Presidente José Eduardo dos Santos, domina a esfera política e social angolana, segundo a oposição

"Essa questão de os poderes públicos aparecerem em massa e reprimirem pequenos atos chama a revolta. Porque é uma faca de dois gumes: por um lado está a combater aquilo que pensa que é um mal para defender a estabilidade e, por outro lado, está a criar outras situações que, mais tarde, podem perturbar a paz", alerta Lucas Ngonda.

A par dos restantes partidos da oposição, o líder da FNLA apela ao apoio de organizações nacionais e internacionais: "precisamos que os países com muito mais experiência apoiem Angola a compreender a dinâmica de um país democrático", remata.

"Não queremos uma paz de terror", defende PDP-ANA

Um outro participante no encontro da oposição angolana, desta terça-feira (10.11), foi Sidiangani Mbimbi, presidente do PDP-ANA, que se mostrou muito preocupado com a atual situação no seu país.

"O povo angolano pegou em armas contra o colonialismo português para resgatar a sua independência, a sua auto-determinação, liberdade, dignidade e sobretudo os direitos humanos do país. Mas infelizmente, desde que o MPLA está no poder, os direitos humanos em Angola estão a degradar-se cada vez mais", observa Sidiangani Mbimbi.

Luanda Angola Afrika Beerdigung Repression Demonstration

Ganga, dirigente da CASA-CE, foi abatido pela guarda prisional durante uma manifestação proibida pelas autoridades (23.11)

O seu partido participou na declaração política "para chamar a atenção do povo angolano para ser firme na luta pela reconquista da sua dignidade, da sua liberdade e dos seus direitos que foram confiscados pelo partido que está no poder; em segundo lugar, para chamar a atenção da comunidade internacional e de todo aquele que tem emprego neste país que o regime que os alberga está a massacrar o povo de Angola, está a violar constantemente a Constituição que ele próprio fabricou", justifica o dirigente.

O presidente do PDP-ANA entende ser urgente "uma verdadeira reconciliação nacional". "Nós não queremos uma paz de terror, uma paz hegemónica onde o MPLA é o único detentor da verdade", atira Sidiangani Mbimbi.

No termo do encontro ficou decidido que vai ser realizado brevemente um fórum com vista a aprofundar a temática da discriminação política em Angola, de onde deverá sair um programa de atuação sistemático para cada caso concreto. Por outro lado, os partidos decidiram manter uma concertação permanente com vista à democratização de Angola.

Ouvir o áudio 05:47

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