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Angola

Oposição contra "cheque em branco" de milhões para Presidente angolano

A oposição angolana diz que o novo Orçamento do Estado colocará "nas mãos" do Presidente mais de 15 mil milhões de euros para gestão direta, sem fiscalização. A concretizar-se, seria um "atentado ao Estado de Direito".

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José Eduardo dos Santos, Presidente de Angola

É como "passar um cheque em branco". A crítica é da União Nacional para a Independência Total de Angola, UNITA, que acusa o Governo angolano de querer pôr nas mãos do Presidente José Eduardo dos Santos, para gestão direta, cerca de 19 mil milhões de dólares, mais de 15 mil milhões de euros.

Trata-se de uma "Reserva Financeira Estratégica Petrolífera", resultante dos direitos patrimoniais do Estado angolano nas concessões petrolíferas, e que servirá para financiar investimentos de longo prazo.

Parte desse dinheiro será gerido diretamente pelo chefe de Estado, sem a fiscalização do Parlamento, critica o líder do grupo parlamentar do maior partido da oposição angolana.

"Uma parte pode ser um por cento ou 99,99 por cento", diz Raúl Danda. "Se os deputados não podem fiscalizar a execução do Orçamento, ao entregar-se assim dinheiro nas mãos do Presidente da República, que faz essa gestão sem prestar contas, estamos mesmo a ver que espécie de transparência podemos ter neste país."

Ölproduktion in Angola

Plataforma petrolífera no enclave de Cabinda

CASA-CE não se opõe, mas tem ressalvas

O grupo parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral, CASA-CE, não se opõe a que a reserva petrolífera seja gerida pelo Presidente angolano, mas mediante um plano aprovado pela Assembleia Nacional.

Esse foi, aliás, um dos motivos que levou o partido da oposição a votar contra o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015, explica o vice-presidente da bancada parlamentar da CASA-CE.

Manuel Fernandes diz que este Orçamento é "um atentado ao Estado de Direito”, que "quase amputa" o papel fiscalizador dos deputados.

"Este diploma é praticamente uma autorização legislativa para o Presidente da República fazer tudo o que bem entender sem contra-peso. E nós, de facto, estamos em completo desacordo", afirma Fernandes.

A preocupação do parlamentar "é a questão da 'Reserva Estratégica', bem como outras autorizações que estão a ser conferidas ao Presidente da República, com altas somas monetárias, sem se ter tido em conta a Assembleia Nacional, que é o órgão fiscalizador."

Raul Danda

Raúl Danda, chefe da bancada parlamentar da UNITA

"Despetrolizar" a economia angolana?

Um dos grandes problemas em Angola é que não existe fiscalização, sublinha ainda o líder do grupo parlamentar da UNITA.

"É preciso prestar contas a alguém, o Presidente da República não pode ter verbas avultadas e dizer que ele próprio estabelece as modalidades de prestação de contas. Ora, como é que o fiscalizado vai estabelecer as regras da fiscalização?", pergunta Raúl Danda. "No entanto é isso que acontece neste Orçamento, que tem um défice jamais visto neste país."

Para Manuel Fernandes, o Orçamento para o próximo ano não é realista. Mais importante seria empregar esforços para diversificar e "despetrolizar" a economia angolana.

"Há um excesso de expetativa. Já se sabe que há um decréscimo do preço do barril de petróleo, por isso não se pode ser assim tão expectante e propôr uma taxa de crescimento de 9,7 por cento", afirma o deputado da CASA-CE. "Este é mais um folclore político que pretendem fazer e nós não estamos aqui para isso. Por isso mesmo entendemos que tínhamos, de facto, de votar contra este Orçamento, que está longe de corresponder às expetativas dos angolanos."

O OGE foi aprovado, na generalidade, com 152 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola, MPLA, no poder, Frente Nacional de Libertação de Angola, FNLA, e Partido de Renovação Social, PRS.

A discussão na especialidade teve início esta segunda-feira (17.10) e prolonga-se até 2 de dezembro. A votação final do documento está agendada para 11 de dezembro.

Ouvir o áudio 03:29

Oposição contra "cheque em branco" de milhões para Presidente angolano

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