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Angola

Oposição angolana insiste no apuramento local dos votos

Oposição parlamentar angolana continua preocupada com a transparência do processo eleitoral, nomeadamente na questão do apuramento dos votos.

Os líderes dos grupos parlamentares dos partidos da oposição em Angola reiteraram esta quarta-feira (02.08.) a necessidade do escrutínio e apuramento dos votos a nível das assembleias de voto e nos municípios, para conferir maior transparência ao processo.

A posição antecedeu a conferência de líderes, que aprovou a última reunião plenária ordinária da 5.ª sessão legislativa da III legislatura, agendada para o dia 14 deste mês, e a reunião solene de encerramento desta última sessão legislativa da atual legislatura (2012/2017).

Em declarações à imprensa, no final da reunião, o líder da bancada parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), André Mendes de Carvalho "Miau", sublinhou que o processo eleitoral, para as eleições gerais de 23 de agosto, está na sua fase derradeira e era preciso transmitir-se "alguns recados para, de forma informal", passar à Assembleia Nacional.

Mendes de Carvalho eröffnet Wahlkampf der Oppositionspartei CASA-CE (Quintiliano dos Santos)

Mendes de Carvalho da CASA-CE

12.512 assembleias de voto serão instaladas

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola definiu 12.512 assembleias de voto e 25.873 mesas de voto em todo o país, a serem instaladas em escolas e em tendas, com o escrutínio centralizado nas capitais de província e em Luanda.

André Mendes de Carvalho "Miau" disse que os partidos da oposição já escreveram duas cartas ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos, sobre o assunto, mas até à presente data sem resposta.

"Neste momento, porque formos perdendo tempo, o Presidente da República pode jogar a sua influência, no sentido de se lograr uma solução adequada para este problema", referiu.

Para o presidente da bancada parlamentar da CASA-CE, a segunda maior força da oposição angolana, sem o escrutínio e apuramento ao nível das assembleias de voto e nos municípios, "vai haver muitas dúvidas, as pessoas não vão estar suficientemente convencidas de que os resultados que sairão serão justos".

"Por isso estamos a repetir que é preciso que haja o escrutínio e apuramento a nível da assembleia, como do município", disse.

Angola Wahlkampf der Opposition UNITA in Luanda | Isaías Samakuva (DW/B. Ndomba)

Líder da UNITA Isaías Samakuva em campanha eleitoral em Luanda (22.07.2017)

Posição partilhada pelo líder do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto da Costa Júnior, que esclareceu que, estando todos os deputados envolvidos na campanha eleitoral, o assunto antecedeu o debate da própria agenda da última sessão plenária ordinária.

Legislatura que termina aquém das expetativas, diz a UNITA

Em jeito de balanço da legislatura que finda, o dirigente da maior força política da oposição angolana considerou que ficou aquém das expectativas, sendo o caso mais relevante a aprovação do regimento da Assembleia Nacional, que limita a ação fiscalizadora do parlamento.

"Este é o elemento triste que tem aqui o punho por inteiro do Tribunal Constitucional", apontou o deputado à Assembleia Nacional, que considerou "um escândalo em absoluto".

Adalberto da Costa Júnior criticou ainda leis aprovadas à última da hora, como o mandato das chefias militares, ressaltando também aspetos positivos como "alguns pequeninos consensos" alcançados na assembleia como a aprovação da Lei das Autarquias e do Poder Local.

Angola Benedito Daniel Präsidentschaftskandidat der Partei PRS (DW/M. Luamba)

Benedito Daniel do PRS

Por sua vez, o líder da bancada parlamentar do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, fez uma avaliação positiva, apesar de continuar a ser necessário que a Assembleia exerça o seu papel fiscalizador.

"Temos uma Assembleia apenas legisladora, que não cumpre na íntegra o seu papel, e a conjugação dos dois fatores pode fazer com que tenhamos aquela assembleia, que todo o povo deseja e trabalhe para responder aos anseios daqueles que nos elegeram", disse.

 

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