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Angola

Opinião: Uma democracia não se constrói apenas no dia das eleições – Angola precisa de uma mudança fundamental

As eleições angolanas decorreram num ambiente ordeiro e calmo, sem recurso à violência. Os resultados provisórios dão vitória ao MPLA. Isto fará de Angola uma democracia? Johannes Beck, chefe da DW África, opina que não.

Já no decorrer das eleições, vários membros do MPLA, partido no poder desde a independência em 1975, elogiaram a organização do escrutínio. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) reconheceu "pequenas irregularidades”, mas fez um balanço positivo da organização do sufrágio.

É verdade que este pleito foi muito melhor em termos de organização do que o anterior de 2012. Também não houve cenas de violência como no Quénia.

Porém, grandes elogios não são justificados.

1. Falta de acreditação para observadores

A CNE emitiu poucas acreditações aos delegados dos partidos da oposição que não tiveram como efetivamente controlar as eleições num país tão vasto como Angola. Resultado da falta de transparência: a CNE vai ter que viver com as acusações de manipulações por parte da oposição.

As autoridades angolanas também atrasaram sistematicamente a acreditação de observadores europeus e norte-americanos até que estes desistiram ou chegaram apenas com mini-delegações incapazes de realmente monitorar o processo.

2. Media dominados pelo MPLA

A predominância, ou melhor, a omnipresença do MPLA nos meios de comunicação deixou pouco espaço para os partidos de oposição. UNITA, CASA-CE, PRS e os outros não competiram em "pé de igualdade” com o partido no poder.

Em tempos modernos, o tempo de antena na televisão e na rádio é um fator determinante para o resultado de eleições.

3. Clima de medo

Nos últimos anos, a experiência de muitos angolanos foi:

Quem exerce o seu direito à manifestação consagrado no artigo 47 da Constituição angolana, arrisca-se a ser espancado pela polícia.

Quem milita em partidos da oposição anula as suas chances de carreira na administração pública ou nas muitas empresas privadas controladas por membros do MPLA ou pela família dos Santos.

Mesmo quem tiver apenas uma discussão com amigos sobre um livro de métodos de resistência pacífica, pode acabar preso nas cadeias angolanas como mostrou o caso dos ativistas "15+2”.

Segundo os artigos da Constituição, Angola até pode ser uma democracia exemplar. Porém, a realidade não tem muito a ver com o papel. Pois, o MPLA criou um clima de medo e de repressão em que não pode crescer nem florescer uma democracia.

Novo começo?

Depois de quase 38 anos no poder, José Eduardo dos Santos optou por não se recandidatar. Mas, mesmo com um sucessor na Presidência, dos Santos permanece como líder do partido MPLA. Só por isso, o seu sucessor João Lourenço não se atreverá a tocar fundamentalmente nos interesses multibilionários da família dos Santos.

Talvez faça algumas correções cosméticas como a destituição de Isabel dos Santos como Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Sonangol, petrolífera estatal e maior empresa de Angola. Na altura, em 2016, a nomeação da filha do Presidente tinha gerido fortes críticas mesmo dentro do MPLA. Com um novo administrador da Sonangol, João Lourenço poderia abafar estas críticas.

Mas não acredito que haja mudanças maiores para democratizar o país, como o fim de repressões contra ativistas cívicos e manifestações, como a liberalização de meios de comunicação para que realmente haja pluralidade e como a eleição direta dos governos provinciais e municipais.

Como ex-secretário geral do MPLA e ministro da Defesa, Lourenço é um candidato do regime. Também não teceu um discurso reformista durante a sua campanha eleitoral.

São necessárias mudanças fundamentais para que realmente haja democracia em Angola.

Uma democracia real não se constrói apenas no dia de votação. Uma democracia verdadeira precisa de abertura, tolerância e de estado de direito – dia após dia!

Johannes Beck é chefe de redação da DW África

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