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Angola

ONGs angolanas promovem petição para libertar Nito Alves

O Maka Angola, o Club-K e a Associação Mãos Livres, estão a fazer circular uma petição pública que pede a "Liberdade imediata para Nito Alves", um jovem angolano de 17 anos, preso desde 12 de setembro sem acusação.

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Direção Provincial de Investigação Criminal (DPIC), em Luanda

O jovem Manuel Chivonde Nito Alves, de 17 anos de idade, foi detido pela polícia quando estava numa gráfica na zona de Viana, arredores de Luanda, capital angolana. Inicialmente, a polícia alegou que deteve o jovem em flagrante delito por este ter supostamente encomendado a impressão de 20 camisolas na referida gráfica. Depois, o responsável da gráfica foi reconhecido como sendo um oficial operativo da Direção Provincial de Investigação Criminal (DPIC).

O jovem foi inicialmente acusado de ter cometido o crime de difamação contra o presidente da República, por alegadamente ter solicitado a inscrição de palavras contra a honra e o bom nome de José Eduardo dos Santos. Passadas duas semanas após a detenção, a Procuradoria-Geral da República continua a não esclarecer o caso e ainda não acusou formalmente o jovem Nito Alves.

Gefangener Gefängnis

Nito Alves está doente e detido numa cela sem condições

ONGs exigem libertação de jovem angolano

É neste quadro que surge a petição pública pela "Liberdade imediata para Nito Alves". Em entrevista à DW África, Salvador Freire dos Santos, presidente da Associação Mãos Livres, explica que a organização encontrou "algumas situações desagradáveis dentro deste processo" e afirma que "há intereferência de indivíduos no processo".

"De acordo com o Código de Processo angolano, não pode haver interferência de pessoas estranhas no processo. E por essa razão nós exigimos que o Nito ALves seja posto em liberdade com a maior urgência possível", diz Freire dos Santos, acrescentando que "a Associação Mãos Livres colocou advogados ao dispôr do Nito Alves e, depois de ter remetido o requerimento para a sua libertação" não encontrou "deferimento por parte da Procuradoria-Geral da República, junto da DPIC".

"Achamos que não é justo, não é correcto ou legal porque o próprio crime pressupõe a liberdade do Nito Alves. O crime de que ele é acusado é apenas de injúria contra o presidente da República", diz o presidente da associação.

O silêncio da Procuradoria-Geral da República

A Associação Mãos Livres, que está muito preocupada com a prisão do jovem, critica a Procuradoria-Geral da República, que jainda não deferiu o pedido de libertação de Nito Alves, apesar de inúmeras diligências feitas por alguns advogados.

Ouvir o áudio 06:44

ONG angolanas promovem petição para libertar Nito Alves

"Continuamos a insistir porque encontramos um silêncio absurdo por parte da Procuradoria-Geral da República em relação a este caso", justifica Salvador Freire dos Santos. "Nós, organizações da sociedade civil, nós, que estamos ligados aos direitos humanos, nós, os advogados, exigimos a liberdade incondicional do Nito Alves", reitera.

"Ele é menor e está no meio de outros presos altamente perigosos, criminosos, supostos assassinos", descreve o presidente da associação. "Está doente, com vómitos e diarreia, não tem tido assistência médica na cadeia sem condições onde está. É uma cela altamente cheia e não há espaço se quer para ele poder dormir".

Nito Alves sofre de pressões externas na prisão

Salvador Santos, na qualidade de presidente da Associação Mãos Livres, já manteve contactos com o jovem preso, depois de este ter sido transferido do DPIC para a Cadeia Central de Luanda, onde Nito Alves lhe explicou que "algumas pessoas estão a interferir". Ou seja, relata o ativista, "algumas pessoas estão a exigir que ele denuncie que o trabalho que tem vindo a realizar é orientado por um partido político".

Na verdade", explica Salvador Santos, "o Nito Alves é apenas membro do Movimento Revolucionário e garantiu-nos que não há nenhum partido por trás das acções que o movimento tem vindo a realizar". "Há interferência de pessoas que estão mesmo ligadas ao Ministério da Juventude e Desporto, que foram lá pressioná-lo para que ele diga que está envolvido com algum partido político. Ele diz que não, que apenas está a agir contra o que está a acontecer em Angola".

Resposta positiva à petição

José Eduardo dos Santos Angola Präsident

José Eduardo dos Santos e a sua mulher, Ana Paula

"A petição pública está a ter uma boa adesão e, de acordo com a Associação Mãos Livres, verifica-se uma grande solidariedade da sociedade angolana para com o jovem Nito Alves.

"Algumas pessoas ligadas ao partido no poder, à polícia nacional e outras que não querem dar a cara mas que também estão solidárias com este caso", enumera Freire dos Santos, concluindo que "há uma adesão muito grande e, depois de recolhidas, as assinaturas serão remetidas ao presidente da República".

"Se ele for um humano, pai de família, presidente de todos os angolanos, sensível às questões da juventude e um cidadão honesto, obviamente que tomará medidas", considera o presidente da Associação Mãos Livres.

"Não espero nada da comunidade internacional"

Entretanto, e ainda sobre a prisão do jovem Nito Alves, a DW África também ouviu o jornalista e ativista angolano Domingos da Cruz. Segundo ele, a comunidade internacional não se debruçou até agora sobre o caso, apesar de ser do conhecimento de todas as representações diplomáticas presentes em Luanda.

"A UNICEF, que é a agência das Nações Unidas que defende os direitos da criança, diante da detenção de um menor, até agora, não se pronunciou", critica. "Estas organizações também estão marcadas por interesses não só de caráter institucional mas também pessoal, uma vez que as pessoas que nelas estão integradas têm os seus objetivos, daí o silêncio", acusa ainda o jornalista, acrescentando que, por isso, não espera "nada da comunidade internacional, pelo contrário".

"Uma solução para Angola pressupõe que os próprios angolanos se unam para que se possa ultrapassar isto", frisa ainda o ativista que condena a "hipocrisia da defesa das liberdades" que não passa de "um exercício retórico e de caráter diplomático". "A comunidade internacional vergou-se diante de José Eduardo dos Santos", conclui.

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