Novas regras para setor madeireiro em Moçambique

"Não será permitida a exportação de madeira" de três das espécies com procura em Moçambique, designadas "chanfuta, umbila e jambire" e que "serão licenciadas apenas para abastecer o mercado interno", de acordo com o despacho do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, divulgado esta terça-feira (10.04) pelas televisões moçambicanas. O documento proíbe ainda a exploração e recolha de madeira de nkula, pau-ferro e mondzo.

A ativista moçambicana Dulce Combo classificou as novas regras para o setor madeireiro do país como uma surpresa. "É uma medida que apanhou todo o mundo de surpresa: não sei se temos capacidade institucional suficiente para fiscalizar e garantir a implementação", declarou à agência de notícias Lusa a coordenadora da Campanha de Advocacia para a Promoção da Boa Governação no Setor Florestal.

Para Dulce Combo, se as autoridades conseguirem garantir a aplicação deste novo despacho, o país estará a dar passos significativos no combate ao abate ilegal de árvores, principalmente porque algumas das espécies em causa ainda não foram inventariadas.

"Para o caso de nkula, por exemplo, é uma das espécies que mais sai de forma ilegal do país, principalmente na província de Tete, o que não devia acontecer porque esta espécie não foi catalogada", observou a ativista.

Plano anual de exportação

Segundo as novas regras, a saída de madeira de espécies nativas só será autorizada mediante a apresentação de um plano anual de exportação e o cumprimento de critérios de estabelecimento de indústria.

A ativista que coordena a Campanha de Advocacia para a Promoção da Boa Governação no Setor Florestal sugere ainda que o Governo aposte na disseminação da informação nas comunidades, como forma de garantir o seu envolvimento na luta contra o abate ilegal de árvores no país.

"A divulgação é muito importante. Tanto dentro das próprias instituições envolvidas neste processo como também nas comunidades, além dos próprios operadores florestais", concluiu Dulce Combo.

O Governo estima que Moçambique perca anualmente entre 140 a 187 milhões de euros devido ao contrabando de madeira.