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Guiné-Bissau

Nomeação de Baciro Dja deve ser avaliada pelo Supremo Tribunal de Justiça

Deputados guineenses decidiram, numa sessão extraordinária da ANP, solicitar ao Supremo Tribunal de Justiça que avalie a constitucionalidade da nomeação do novo primeiro-ministro, Baciro Dja.

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Sessão extraordinária da ANP em Bissau (24.08)

“O Presidente da República deve demitir o primeiro-ministro e remeter o poder ao PAIGC, para este indigitar o novo chefe do executivo”, diz uma das recomendações constantes da resolução votada na noite de segunda-feira (24.08) pelos parlamentares guineenses numa sessão extraordinária da Assembleia Nacional Popular (ANP) e depois de longas horas de debate.

Dos 79 deputados presentes na sessão, 77 votaram a favor da resolução com algumas emendas, propondo a indigitação de um primeiro-ministro pelo PAIGC.

Nesta votação, registaram-se 4 abstenções, sendo três do Partido da Renovação Social (PRS) a segunda maior força no parlamento e uma do partido Nova Democracia (PND). Não se registou qualquer voto contra.

Reações dos partidos

No final da sessão, o líder da bancada do PAIGC, Califa Seidi, disse que a votação da resolução demonstrou a preocupação dos deputados face à nomeação que “poderá ser inconstitucional” do novo chefe do executivo.

Guinea-Bissau Assembleia Nacional Popular Parlament

Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau

Entretanto, continua-se a falar muito em Bissau do desentendimento entre os órgãos de soberania, algo que poderá “complicar as relações com os parceiros para o desenvolvimento” diz o líder da bancada do PRS, Certório Biote, fazendo referência aos parceiros internacionais. “Devemos contribuir para que haja uma resolução favorável para o bem-estar do país” declara Biote, apontando o diálogo como a única solução.

João Baticã Ferreira, deputado da União para a Mudança (MD), que votou a favor da resolução, disse que o seu partido não pactua com violações da regra democrática. Elas estão a ser “adulteradas” e é preciso “lançarmos a luta política para repormos a verdade constitucional” destacou João Ferreira à DW África no fim da sessão parlamentar extraordinária.

Também Cipriano Cassamá, Presidente da ANP, assegurou que a única via para a paz e a estabilidade é o entendimento entre os guineenses que “devem ser capazes de criar a unidade nacional”.

Comisão de inquérito para averiguar desvios de fundos

Guinea-Bissau Ministerpräsident Baciro Dja

Primeiro-ministro indigitado Baciro Dja

Na sessão extraordinária da ANP, foi criada uma comissão de inquérito, para averiguar as denúncias do crime de peculato e de desvios de fundos, proferidas pelo Presidente da República, José Mário Vaz no seu discurso, quando demitiu o governo de Domingos Simões Pereira.

Esta comissão, terá 30 dias para apresentar as conclusões do inquérito parlamentar sobre essas denúncias.

O PAIGC reuniu-se com o PRS logo após a sessão extraordinária para analisarem a resolução deliberada na Assembleia Nacional Popular.

Isto aconteceu, numa altura em que o novo primeiro-ministro Baciro Dja, prossegue com as consultas para a formação do seu governo enquanto o PAIGC, o partido vencedor das últimas eleições legislativas e algumas forças políticas do demitido governo de inclusão, ponderam a impugnação no Tribunal Supremo de Justiça do decreto presidencial que nomeou o novo primeiro-ministro.

Enquanto isso, a Sociedade Civil prometeu apresentar, ainda hoje (25.08), no Parlamento uma petição contra o Decreto Presidencial.

Presidente Mário Vaz desloca-se a Nova Iorque

Por outro lado, o Presidente da República esteve reunido com o representante da ONU na Guiné-Bissau, Miguel Trovoada, a quem informou da sua deslocação a Nova Iorque acompanhado do Diretor Nacional do Banco dos Estados da África Ocidental.

A situação da Guiné-Bissau faz parte da agenda de trabalhos da próxima reunião do Conselho de Segurança da ONU, marcada para o dia 28 de agosto em Nova Iorque.

Ouvir o áudio 02:40

Deputados guineenses pedem ao Tribunal Constitucional que avalie nomeação de Baciro Dja

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